A Semana de Debates do CRP-01 contou com participação de mais de trezentas pessoas entre os dias 09 e 13 de março. Os temas discutidos serão levados adiante na pauta do Conselho e outros eventos para discutí-los mais profundamente serão propostos ao longo do ano.

O que você achou do evento? Quais outros temas podem ser discutidos nos próximos? Comente, deixe sua opinião! Contamos com a sua participação em todas as atividades do Conselho. Até a próxima!

Para falar sobre o papel dos psicólogos no auxílio a crianças em situação de risco, a convidada foi  Maria da Penha Oliveira, psicóloga psicodramatista com experiência na clínica em abrigos e consultora para assuntos de abrigamento e adoção. Maria da Penha lembra que há alguns anos não havia um projeto que envolvesse o psicólogo para acolher as crianças e adolescentes que chegavam aos abrigos. “As necessidades básicas eram atendidas, mas faltava algo. Era preciso agentes de articulação”, diz.

Segundo ela, tinha muitos voluntários, mas não existia profissionais no quadro. A importância do psicólogo nesse espaço é por se tratar de um lugar de reparação, em que a criança não deve esquecer sua história, mas deve continuar sua trajetória apesar da dor.

Em relação ao processo de adoção, Maria da Penha explica que o psicólogo precisa trabalhar a criança, sua família biológica e a família que irá adotá-la, pois é um processo que envolve todos. Além disso, todos precisam querer essa adoção e estarem preparados para ela. “A adoção é o encontro de desejos e prioridades.”

Segundo Maria da Penha, é preciso um trabalho de pré-adoção, de preparar a família adotiva. A consultora esclarece que não é um julgamento ou uma avaliação, é mais um espaço de reflexão para ver se é isso que ela deseja de fato. Nesse período é feita também uma ressignificação da adoção, para mostrar aos pais em potencial etapas do desenvolvimento da criança, e com isso diminuir o número daqueles que desejam adotar apenas crianças recém-nascidas.

O papel do CRP nesses espaços, segundo Maria da Penha, é identificar os psicólogos que trabalham nos abrigos e saber quais são suas necessidades. “Percebemos uma dificuldade na elaboração de relatórios. Em alguns grupos falta o Conselho defender uma posição, delimitar o que pode ou não ser feito nesse espaço”, argumenta.

Ivânia Ghesti-Galvão, analista judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), argumenta que a Psicologia tem um grande espaço dentro do contexto judiciário. “O Direito chama a Psicologia exatamente para ajudar a compreender melhor os processos humanos.” Além disso, para ela, um operador de Direito que sabe apenas sobre sua área de atuação não é completo e um psicólogo que atue no contexto judiciário também precisa entender a dinâmica jurídica.

Ivânia falou sobre o contexto de adoção em vários países e como a Psicologia pode ajudar na formação de uma nova filiação, de modo a contemplar tanto os aspectos legais como emocionais e sociais. Segundo ela, outra aproximação entre as duas áreas de conhecimento é o fato de a Justiça operar a partir da fala. “Às vezes é difícil entender o que a lei significa e com a Psicologia podemos ampliar a significação daquela lei, que é algo que também interfere na produção da subjetividade”, explica.

Além da adoção, outros exemplos citados foram a Lei Maria da Penha e o Depoimento sem Dano. Ivânia afirma que ambos reforçam a importância do diálogo e devem ser contextualizados. A Lei Maria da Penha, por exemplo, é criticada por dar um tratamento diferenciado às mulheres, mas ela foi fruto de um movimento internacional, com base nos índices estatísticos que mostram que as mulheres sofrem significativamente mais violência doméstica que os homens. Do mesmo modo, o Depoimento sem Dano visa proteger a criança ou adolescente da revitimização no momento da audiência, para não serem expostos a ter que falar várias vezes e na frente do próprio agressor ou de pessoas que não estão preparadas para escutá-la com consideração de seus aspectos subjetivos. Assim que as mulheres e crianças deixarem de ser as maiores vítimas de violência em seus próprios lares, a lei poderá ser reformulada. “A criança e a mulher são vistas como propriedade do homem até hoje. Quando isso mudar, a sociedade estará preparada para leis que não fazem esse tipo de discriminação. Essas leis são importantes para mostrar que esses indivíduos são sujeitos com direitos e merecem ser ouvidos e respeitados”.

A interdisciplinaridade desejada pela analista passa por uma necessidade de revisão do próprio papel da Justiça na construção de uma sociedade mais sustentável. Ivânia informou que aumentou a contratação de psicólogos nas instituições judiciárias, algo decorrente de maior previsão de equipes interprofissonais em lei. Ela argumenta que este é o primeiro passo para a formação de um trabalho multiprofissional, que promoverá maior atenção à complexidade das questões que chegam ao Judiciário, resultando em mudança de conceitos e práticas. “Psicólogos podem ser consultados, por exemplo, no momento da audiência, para que uma medida seja melhor compreendida pelo próprio sujeito que a recebe. O trabalho em rede ocorre com parcerias que podem ampliar a ação de enfrentamento da violência para além do judiciário.”

Sobre o Depoimento sem Dano, Ivânia também apresentou os argumentos positivos e os negativos. Segundo ela, grande parte das críticas ao projeto é do Conselho Federal de Psicologia (CFP), o que ela considera preocupante, visto que se faz necessário mudar o modo como as crianças e adolescentes vêm sendo atualmente ouvidos nos locais em que não há uma alternativa como esta.

O quinto e último dia da Semana de Debates é sobre o psicólogo no sistema de Justiça. A Presidente do CRP-01, Mariza Borges, foi a coordenadora da mesa que tem por título “Psicologia e Justiça - Fazeres do Psicólogo”. Mariza abriu as atividades esclarecendo que o objetivo do encontro era discutir todas as possibilidades de atuação do profissional nessa área.

Liana Fortunato, docente permanente do programa de pós-graduação em psicologia clínica e cultura da Universidade de Brasília (UnB) e consultora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) afirma que a Justiça está ávida para entender o trabalho do psicólogo. Segundo ela, o que mais ocorre dentro dos tribunais são pesquisas, que constituem um trabalho muito autônomo. “O psicólogo tem que trabalhar praticamente sozinho, e nisso ele pode agradar e desagradar muitos. É quase uma atuação particular”, explica. Porém, Liana afirma que o psicólogo precisa se “fazer conhecer” mais dentro desse espaço para evitar esse comportamento. Ela descreve o que é necessário para iniciar um trabalho: “Precisamos de muitos meses para iniciar uma pesquisa. Às vezes, se não nos relacionarmos bem com as autoridades no jurídico, não conseguimos aprovar estudos e pesquisas.”

A consultora continua afirmando que em muitos processos os psicólogos são responsabilizados pessoalmente, o que não pode acontecer, pois o profissional está a serviço de um sistema. Sobretudo quando envolve crianças, o psicólogo é muito carregado de responsabilidade sobre seu trabalho. É nesse contexto que surge o Depoimento sem Dano, propondo que crianças e adolescentes que sejam testemunhas ou vítimas de crimes sejam interrogadas apenas uma vez e sem a presença dos acusados no interrogatório.

Liana argumenta que esta pode não ser a melhor alternativa que exista, mas é uma opção e precisa ser mais discutida como mudança significativa na cultura. “A cultura é racista, elitista e sexista. O Conselho tem que discutir como avançar nessa proposta”, expõe. Sobre as opiniões dentro dos tribunais a respeito do tema, ela afirma que é preciso uma tolerância maior por parte dos gestores. “Eles precisam pensar que se não é a melhor coisa, temos que melhorar esse sistema e não interromper as discussões.”

As representantes das seções Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima estiveram em Brasília não somente para participar da Semana de Debates, mas também para se reunir com os membros da Diretoria.

Na quarta-feira pela manhã, Madge Porto e Carolina Sátiro (Acre), Maria do Perpetuo Socorro e Denise Socorro (Roraima) Yung Fong (Rondônia) e Lígia Maria (Amazonas) conheceram a equipe e as instalações do CRP-01 no Distrito Federal. À tarde, a reunião foi com a Comissão de Ética e com a Comissão de Orientação e Fiscalização. Durante toda a semana, o dia era dedicado às reuniões e a noite às atividades da Semana de Debates.

Vários acordos foram fechados, deliberações foram feitas e em breve haverá uma colaboração maior das seções nos produtos de comunicação. Acima, foto de toda a equipe reunida.

Rogério de Oliveira Silva, presidente do CRP-04, de Minas Gerais, apresentou um breve contexto histórico da inclusão profissional do psicólogo. Ele explicou que a psicologia surgiu para que a sociedade tivesse um modelo de integração. “É uma profissão que lida com direitos humanos. Caso você não leve em consideração os desejos e vontades do outro está cometendo uma falta ética”, pondera.

Como presidente, Rogério explica que não é função do Conselho se envolver nas causas trabalhistas, sendo esta função do sindicato. Outro problema que ele identifica é a dicotomia entre profissional e profissão, o que segrega a categoria e dificulta a proposição de ações por parte do CRP. “Dá para entender porque a profissão está dessa forma. Pensamos projeto político, mas quem executa são os psicólogos que nos colocaram na posição de representantes. Sem eles nada funciona”, afirma.

Os profissionais estão desmotivados e se sentindo desvalorizados, segundo Rogério. Isso faz com que muitos não se mobilizem nas causas em que o Conselho se envolve. Para ele, é difícil trabalhar “na contramão de uma tradição social de desvalorização do psicólogo”, mas é preciso mobilização pois “se continuarmos com esse comportamento separatista, nossa profissão será apenas uma briga epistemológica”, devido ao fato de ter várias áreas de atuação.

A respeito dos concursos públicos em que os psicólogos não estão presentes, Rogério afirma que é preciso agir. “Precisamos vir a público e dizer que damos conta de executar aquelas funções e demonstrar como”.

O quarto dia de debates foi sobre as “Relações de Trabalho no Fazer em Psicologia”, que abordou a situação dos psicólogos no funcionalismo público. O tesoureiro do CRP-01, Leovane Gregório, abriu o evento afirmando que a psicologia tem surgido bem mais no serviço público, e que o objetivo das discussões do dia é saber o que a psicologia pode fazer nesse espaço e como o trabalho desenvolvido pode influenciar no serviço privado.

Mauro Fernando Schimidt, presidente da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), considera discussões como essas muito importantes, pois “não se sabe onde estão os psicólogos do serviço público”. “É de eventos como esse que conseguimos ver a necessidade de fazer mais políticas públicas para o setor. Nós temos que saber a nossa importância nesse espaço”.

A respeito da pouca visibilidade da profissão, Mauro argumenta que o problema está na situação financeira atual e na formação. “Se todos tivessem dinheiro para procurar, ia faltar psicólogo. Aumenta o número de cursos, mas não se ouve falar em SUS na faculdade. É preciso considerar esse público também”, diz.

Em enquete realizada no site do CRP-01, a carga horária mostrou-se como um dos maiores desafios da profissão. Mauro reiterou a opinião dos psicólogos, e disse que há uma grande diferença entre o que consta no contrato e a realidade da jornada de trabalho. “Há muitas discussões sobre o tema, mas não podemos nos limitar a esse tema. Piso salarial e valorização profissional precisam ser debatidas também”, afirma.

Sobre a contribuição sindical e a contribuição confederativa, Mauro discute a obrigatoriedade do pagamento. “Sempre fomos contra essa obrigação porque tem que ser algo consciente. Não temos pernas para cobrar de cada sindicato”. Outro ponto discutido foi a mobilização dos profissionais da área, que, segundo Mauro, não sabem diferenciar atribuições do Conselho e do Sindicato. “A categoria tem as conquistas que merece. Não vamos obrigar a pagar, mas é preciso saber o destino desse dinheiro”, explica.

O doutor em Psicologia Mauricio Neubern explicou que a Psicoterapia tem ideologia e que não podemos sair da cultura atual rapidamente. Segundo ele, é uma mudança gradual, que não pode abrir mão de uma formação técnica. “Precisamos entender a Psicoterapia como uma relação humana. É nela que a prática ganha sentido”, argumenta.

Mauricio sugere que um dos problemas da área no momento é a forma de ver o outro, pois uma interpretação errada traz consigo uma degradação profissional muito grande. Segundo ele, é essencial conhecer a condição do outro. O que para muitos pode surgir como uma utopia, para Mauricio é uma maneira de ver a realidade de outra maneira. “O mundo tem muitas exigências, mas precisamos viver com alguma utopia. Se conseguirmos manter aquele ideal talvez consigamos mudar realidades”, afirma.

As questões sobre plano de saúde, valor de honorários e valorização profissional, de acordo com Mauricio, passa pelo entendimento do psicólogo como agente de mudanças, daí a importância das utopias. O coordenador da mesa e Secretário do CRP-01 Ivo Donner acrescentou: “precisamos pensar na nossa mobilização, na nossa participação em espaços de manifestação como categoria”.

Para discutir os desafios do profissional de psicologia na saúde suplementar foi convidada Sandra Mare Coelho, psicóloga que atua em planos de saúde. Sandra explicou que esta área ampliou seu campo recentemente sendo que, nos últimos 30 anos, não havia um órgão para regulamentar o setor. Cada empresa tinha autonomia para estabelecer valores e não tinha cobertura para saúde mental ou psiquiatria. Segundo Sandra, foi a lei 9961/00 que estabeleceu a Agência Nacional de Saúde (ANS) como órgão federal de normatização, controle e fiscalização da saúde suplementar.

Sandra apresentou a legislação vigente sobre o tema, incluindo a Consu 11, que trata da cobertura que os planos devem dar aos tratamentos de todos os transtornos mentais classificados, incluindo consulta psiquiátrica. Outra novidade foi a “psicoterapia de crise”, um atendimento intensivo prestado por um ou mais profissionais da área da saúde mental, com duração máxima de 12 (doze) semanas, tendo início imediatamente após atendimento de emergência e sendo limitada a 12 (doze) sessões por ano de contrato. “Ainda não é o ideal, mas já temos uma regulamentação”, lembra.

Segundo dados do CRP-06, citados por Sandra, 75% das prestadoras de planos de saúde exigem encaminhamento médico para tratamento psicológico. Ela cita também que, atualmente, são 51 milhões de pessoas inscritas em planos de saúde, sendo que, em número de inscritos, o Brasil só perde para os Estados Unidos.

“Hoje os planos tem a intenção de atingir todas as classes e oferecem um menor valor com muita lucratividade. Porém, aos psicólogos, alguns pagam um valor menor do que o honorário previsto pelo Conselho”, afirma Sandra.

Diferenças e sugestões

Outra questão apresentada pela psicóloga foi o foco na doença dentro de um modelo médico. Sandra argumenta que tratamentos baseados em exames e tratamentos imediatos não se aplicam à psicologia e que os planos de saúde devem compreender isso. “Isso demonstra o desconhecimento da profissão. Precisamos mostrar nosso trabalho, pois o valor é tabelado pelo valor médico, que atende mais pessoas por hora”.

Sandra faz algumas sugestões para mudar esse quadro: conhecer as leis, pelo menos o código de ética; saber a legislação envolvida na atuação dos profissionais em convênios, para conseguir fazer negociações e apresentar propostas; e começar a divulgar as ações bem sucedidas do cotidiano profissional. Além disso, ela fala sobre a importância de se debater essas questões entre os psicólogos em eventos e fóruns de discussão e termina sua apresentação incentivando os profissionais a agir: “Precisamos nos mobilizar! Tem plano que paga 18 reais, e tem psicólogo que aceita! Temos de rever como podemos influenciar a normatização e a legislação vigente de forma a garantir maior autonomia e acesso ao trabalho do psicólogo.”

Com base nesse questionamento, o psicólogo perito da Câmara dos Deputados, Gustavo Volker Luedemann, reforçou que não há necessidade que o médico indique o paciente ao psicólogo. “Isso é intromissão em outra área de conhecimento. O tratamento é diferente”, explica.

Will Goya, mestre em Filosofia, também participou da mesa. Seu principal questionamento foi quem é o outro e como ele se apresenta. Will disse que muitas vezes as pessoas e até mesmo os profissionais esperam um “outro celestial, milagroso” à sua frente, mas tudo isso depende do olhar de origem, pois esse olhar cria, estrutura representações. “É mais importante valorizar do que julgar ou teorizar a respeito do outro, para que façamos da tradicional ‘cura’ uma forma de disciplina”.

Will apresentou outro questionamento, que cria estereótipos não apenas a respeito da Psicoterapia mas também sobre os pacientes em tratamento. “Até que ponto os termos deficiente, louco, problemático interfere nas subjetividades”. Segundo ele, são os elementos da linguagem que transmitem uma idéia, o significado do discurso do outro. Por isso “é importante fazermos um estudo da linguagem”.

Durante sua fala, Will sugeriu a interdisciplinaridade para compreender o ser humano em sua complexidade. “Com a filosofia, estudos da linguagem e hermenêutica, poderemos analisar os contextos das questões que o outro me apresenta. Com isso retiraremos os pré-julgamentos e passaremos ver cada um como um só”.