O que é o CNP?
O Sistema Conselhos de Psicologia promove, a cada três anos, o Congresso Nacional da Psicologia (CNP), instância máxima que discute e delibera as políticas prioritárias para as próximas gestões dos 24 Conselhos Regionais (CRs) e do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
O 11° CNP será realizado de 2 a 5 de junho de 2022 e o tema da edição será O Impacto Psicossocial da Pandemia: Desafios e Compromissos para a Psicologia Brasileira Frente às Desigualdades Sociais.
Qual a importância da participação dos profissionais de Psicologia no CNP?
Nos anos recentes o Brasil tem presenciado fatos que ferem a Constituição Brasileira e ameaçam o Estado democrático de direitos. Nestes tempos precisamos falar, debater e propor diretrizes técnicas e ético-políticas de resistência considerando a história da Psicologia em nosso País, trazendo ao nosso cotidiano as questões e os desafios que atravessam a interdependência entre Psicologia e democracia, tais como o pensamento colonialista e os processos de estagnação que este condiciona.
O tema do 11º CNP será o 'Impacto Psicossocial da Pandemia: Desafios e Compromissos para a Psicologia Brasileira Frente às Desigualdades Sociais", de forma a convocar a categoria para problematizar a conjuntura, a Psicologia e sua participação neste contexto histórico, com vistas a propor as diretrizes para o próximo triênio (2022-2025).
Em diálogo com a sociedade, com o Estado e com a categoria profissional, a Psicologia brasileira enquanto ciência e profissão tem demarcado, por meio de um projeto ético-político com o compromisso social, uma posição em defesa dos direitos sociais, dos direitos humanos, das políticas públicas, da pluralidade e da construção de subjetividades.
O tema do 11º CNP é igualmente tema do 11º Congresso Regional da Psicologia do Distrito Federal (Corep/ DF) que se constitui na etapa regional do 11º CNP. O Corep/ DF tem como finalidade garantir o envolvimento direto de profissionais de Psicologia no processo de deliberação das políticas regionais e nacionais da Psicologia a serem desenvolvidas pelo Sistema Conselhos de Psicologia.
Eixos temáticos do 11º CNP e do 11º Corep/DF
São Eixos do 11º CNP e 11º Corep/DF:
1) A Organização Democrática e Participativa do Sistema Conselhos no Enfrentamento da Pandemia
Este eixo convoca as psicólogas a protagonizarem a organização da profissão. É importante entender que somos nós, a categoria, que fazemos o nosso conselho profissional. É preciso pensar em novas formas de incluir a categoria nas decisões dos Conselhos, refletindo de que maneira as/os psicólogas/os podem trazer as suas pautas para se tornarem as prioridades para o CFP e os CRPs. Conselhos e categoria são corresponsáveis pelo sucesso da profissão! O nosso fazer é também político!
Nesse sentido, este eixo fala das relações e do funcionamento do Sistema Conselhos de Psicologia. No Eixo 1 devem ser incluídas as propostas que indiquem a necessidade de aperfeiçoamento na organização democrática e representativa do Sistema, sendo este constituído pelo Conselho Federal de Psicologia e os vinte e quatro conselhos regionais. A estrutura democrática que o Sistema Conselhos possui hoje conta com eleições diretas, Assembleia de Políticas Administrativas e Financeiras (APAF), Congresso Nacional de Psicologia (CNP), Assembleia Geral e Orçamentária, Portal Transparência. Cabem, neste eixo, as propostas que se relacionam com o assunto, e que questionam se essas estruturas são eficazes e suficientes.
Cabem também neste eixo as propostas relacionadas às instâncias representativas, sejam elas, a participação do Sistema Conselhos no controle social (conselhos, conferências, fóruns); nas relações interinstitucionais e diálogo com as três esferas do governo (executivo, legislativo e judiciário), com as entidades regionais, nacionais e internacionais de Psicologia e de outras profissões, com vistas a um projeto que contemple o desenvolvimento da Psicologia enquanto ciência e profissão, bem como, as necessidades da sociedade brasileira.
Essa forma de funcionamento do Sistema Conselhos também vem sendo influenciada pelo contexto da pandemia e isso deve ser considerado na formulação das propostas. Enfrentar é mais que combater, é ter prevenção, é garantir o acesso, é fazer algo mais integral. Nesse sentido, a Psicologia precisa se colocar no gerenciamento das crises que estamos vivenciando e isso é feito nas escolas, nos serviços de saúde, nas emergências e desastres. As propostas deste eixo devem trazer orientações para o Sistema Conselhos construir esse enfrentamento, promovendo uma reflexão sobre a organização da profissão nessa nova realidade, incluindo inclusive a realidade virtual.
Rol exemplificativo de palavras-chave para o Eixo 1: participação, sistema, acessibilidade, corresponsabilidade, gestão participativa, democracia, eleição, votação
2) A Defesa do Estado Democrático e dos Direitos Humanos via Políticas Públicas
As profundas desigualdades que caracterizam o processo histórico de formação da sociedade brasileira, desde a colonização, se assentam em um conjunto de práticas e valores sociais relacionados à naturalização das injustiças ligadas às condições de classe, etnia, raça, gênero, orientação sexual, entre outras intolerâncias, que justificam e perpetuam a violação de direitos indispensáveis ao desenvolvimento humano e produz sofrimento psíquico. Desta maneira, este eixo tem como objetivo dialogar com a sociedade na proposição de contribuições éticas, políticas e técnicas da psicologia voltadas à defesa da
democracia e da garantia de direitos, condição necessária para o alcance dos objetivos do exercício profissional.
Este eixo se relaciona com as necessidades da sociedade no que tange à educação, saúde, assistência social, segurança, mobilidade, direito à cidade,
desencarceramento, relações com a justiça e outras.
Cabem aqui as propostas que falam da dimensão da democracia, pensando em ações do Sistema Conselhos de Psicologia junto às populações que estão tendo seus direitos vilipendiados, especialmente no contexto da pandemia. Muitos desses direitos poderiam ser providos por meio das políticas públicas, que têm importante papel para a atuação da Psicologia nas diversas áreas. As propostas deste eixo poderão trazer reflexões sobre a pobreza (de dimensão biopsicossocial), a invisibilidade de alguns povos, a importância das políticas públicas, a necessidade de promoção da equidade, o acesso e o direito à terra, a distribuição de recursos, a concentração da renda e suas consequências. Enfim, neste eixo caberão as propostas que buscam a efetivação dos direitos humanos.
Rol exemplificativo de palavras-chave para o Eixo 2: equidade, direitos humanos, garantia de direitos, invisibilidades, pobreza, desigualdade social, público,
saúde, assistência social, justiça, segurança, trânsito, mobilidade.
3) O fazer ético e científico da Psicologia no trabalho em saúde mental
Por último, mas não menos importante, este é o eixo do exercício profissional. Ele trata da prática das psicólogas! Aqui devem ser pensadas as diretrizes que
enfatizam reflexões críticas sobre a formação profissional acadêmica e continuada, a precarização do trabalho, a laicidade da psicologia e os impactos para o
exercício profissional na clínica, na educação, na justiça, na saúde, na assistência social, nas áreas emergentes, nas organizações, entre outras.
A perspectiva deve ser de avanço e com respeito à pluralidade das práticas e técnicas psicológicas com foco na produção de cuidado e garantia dos direitos dos usuários.
A tônica neste momento de pandemia exige atenção para as questões da formação e da responsabilidade das psicólogas supervisoras de estágio; atenção para as novas configurações de trabalho, incluindo ambientes virtuais; novos modelos de trabalho; questões relacionadas à psicoterapia; questões relacionadas à avaliação psicológica; novos fazeres psicológicos pelo cuidado em saúde mental, que não devem dispensar a ética e o devido respaldo técnico e científico.
Rol exemplificativo de palavras-chave para o Eixo 3: formação, atendimento on-line, estágio, atendimento, supervisão, orientação, psicoterapia, avaliação psicológica.
Quais são as etapas até o CNP?
Até a etapa nacional serão realizadas diversas atividades, descritas a seguir, junto aos Conselhos Regionais, de modo a reunir as propostas que serão debatidas nos Congressos Regionais de Psicologia (Coreps) e no CNP:
- Envio de propostas on-line individuais (por CPF) e eventos preparatórios: início após a Apaf de maio de 2021, seguindo até 10 de setembro de 2021;
- Pré-Coreps: de 30 de setembro de 2021 a 28 de janeiro de 2022;
- Coreps: Entre 18 de março de 2022 e 17 de abril de 2022;
- Etapa nacional do 11º CNP: de 2 a 5 de junho de 2022.
1) Propostas on-line individuais: a fim de ampliar a participação dos profissionais de Psicologia na elaboração de propostas, é possível enviar, on-line, propostas que serão deliberadas nos pré-congressos. Para isso, é disponibilizado no site formulário específico.
2) Eventos preparatórios: realizados na região de abrangência do Conselho Regional com a tarefa de suscitar debates e levantar questões para a formulação de teses. Deve contar com ampla mobilização e participação da categoria.
3) Pré-congressos: instâncias que apreciam e aprovam as teses produzidas na região. Podem ocorrer em mais de uma área geográfica da jurisdição do regional. Nessa instância, são eleitos os delegados para o Congresso Regional.
4) Congressos regionais (Coreps): são realizados em cada Conselho Regional e compostos por delegados eleitos nos pré-congressos. Nos Coreps são apreciadas as teses nacionais e eleitos os delegados para o Congresso Nacional.
5) Congresso Nacional (CNP): É a etapa final do processo de discussão e decisão sobre as orientações para a atuação dos Conselhos de Psicologia. Participam os delegados nacionais, eleitos nos Coreps.
Como os profissionais de Psicologia podem participar?
Profissionais de Psicologia poderão participar com o envio de propostas on-line individuais, nos eventos preparatórios, pré-congressos, congressos regionais e CNP. Os pré-congressos elegem seus delegados para os congressos regionais que, por sua vez, elegem os delegados para o congresso nacional. Toda/o psicóloga/o inscrita/o e adimplente pode ser delegado. Os eventos preparatórios servem para fomentar os debates, publicizar o processo do congresso nacional e criar propostas a serem apreciadas nos pré-congressos, mas nestes eventos não são eleitos delegados.
Clique nos documentos para fazer o download:
Orientações aos CRPs para o 11º CNP
Formulário on-line de envio de propostas individuais
Agenda de eventos (clique nas imagens para mais informações):
Eventos preparatórios
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Pré-congressos
11° Corep/DF
Dia 16 de abril, das 9h às 17h, por plataforma on-line com delegadas/os/es e ouvintes previamente inscritas/os/es.
INSCRIÇÕES PARA OUVINTES ENCERRADAS
11° CNP
Para referência, consulte aqui os cadernos de deliberações dos últimos Corep/DF e 10º CNP.