Bem-Vinda(o)!

Este portal segue as diretrizes do eMAG(Modelo de Acessibilidade em GovernoEletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 2.12.2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao eMAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O eMAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

• Os atalhos padrões do governo federal são:

• Teclando-se Alt + 1 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao começo do conteúdo principal da página.
• Teclando-se Alt + 2 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao início do menu principal.
• Teclando-se Alt + 3 em qualquer página do portal, chega-se diretamente em sua busca interna.
• Teclando-se Alt + 4 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao rodapé do site.

• Esses atalhos valem para o navegador Chrome, mas existem algumas variações para outros navegadores:

• Quem prefere utilizar o Internet Explorer é preciso apertar o botão Enter do seu teclado após uma das combinações acima. Portanto, para chegar ao campo de busca de interna é preciso pressionar Alt+3 e depois Enter.
• No caso do Firefox, em vez de Alt + número, tecle simultaneamente Alt + Shift + número.
• Sendo Firefox no Mac OS, em vez de Alt + Shift + número, tecle simultaneamente Ctrl + Alt + número.
• No Opera, as teclas são Shift + Escape + número. Ao teclar apenas Shift + Escape, o usuário encontrará uma janela com todas as alternativas de ACCESSKEY da página.

Dúvidas, sugestões e críticas:

No caso de problemas com a acessibilidade do portal, favor acessar a Página de contato.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

arrow_forward Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004

arrow_forward Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009

Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007

arrow_forward Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012

Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.

arrow_forward Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico

arrow_forward Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007

Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG