O Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP 01/DF) recebe denúncias sobre a atuação profissional de psicólogas/os de diferentes formas:
1) O interessado pode comunicar o fato ocorrido ao Setor de Orientação e Fiscalização do CRP 01/DF e o setor irá tomar as medidas cabíveis, podendo, caso haja pertinência, convocar a/o psicóloga/o para prestar esclarecimentos e ser orientado, conforme o Código de Ética da profissão. Nesse caso, a sua comunicação pode ser feita pessoalmente ou por e-mail (denuncia@crp-01.org.br). Essa denúncia também pode ser anônima, sendo o conteúdo apreciado pela fiscalização que, após avaliar, adotará as providências cabíveis.
2) O interessado pode protocolar uma REPRESENTAÇÃO em desfavor da/o psicóloga/o na Comissão de Ética do CRP 01/DF. A representação poderá se tornar um processo disciplinar, conforme as etapas determinadas pelo Código de Processamento Disciplinar (Resolução CFP nº 11/2019). O interessado deverá se identificar e irá acompanhar a tramitação do processo, sendo intimado para comparecimento e apresentação de documentos durante toda a apuração dos fatos. Os processos têm caráter sigiloso. O artigo 59 do Código de Processamento Disciplinar estabelece os elementos necessários ao documento - datado e assinado -, que deverá ser encaminhado ao e-mail: coe@crp-01.org.br, junto com o formulário anexo preenchido (link PDF).
"Código de Processamento Disciplinar, art. 59:
A representação deverá ser dirigida diretamente à Presidência do Conselho competente, conforme artigos 5º e seguintes deste Código, mediante documento escrito e assinado pelo representante, contendo:
a) nome e qualificação do representante;
b) nome e qualificação da(o) representada(o);
c) descrição circunstanciada do(s) fato(s);
d) toda prova documental que possa servir à apuração do(s) fato(s) e de sua autoria;
e) indicação dos meios de que o representante pretende se valer para provar o alegado;
f) o interesse do representante em participar de mediação com a(o) representada(o).
§1º A falta dos elementos descritos das alíneas "d", "e" e “f” não é impeditiva ao recebimento da representação."
ATENÇÃO: As denúncias devem estar relacionadas à atuação profissional da/o psicóloga/o e deverão ser feitas no CRP da região onde ocorreu o fato.
Não encontrou o que precisa? Entre em contato com a Comissão de Ética - COE: coe@crp-01.org.br