Sistema Conselhos de Psicologia reconhece o uso do nome social na carteira de identidade profissional desde 2011
Imagem: ASCOM Palácio do Planalto
A presidenta Dilma Rousseff assinou nessa quinta-feira (28) decreto que permite o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Com a publicação do decreto, prevista para a edição do Diário Oficial da União desta sexta (29), os interessados já poderão solicitar aos órgãos nos quais trabalham as alterações no sistema de identificação pessoal, indicando como desejam ser reconhecidos no ambiente de trabalho.
O Sistema Conselhos de Psicologia já possui, desde 2011, uma resolução (CFP 014/2011) que dispõe sobre a inclusão do nome social no campo “observação” da carteira de identidade profissional da(o) psicóloga(o).
Para a conselheira presidente Cynthia Ciarallo, é uma conquista que avança no direito à identidade e na consideração da subjetividade como elemento importante para a saúde, para o trânsito social e para a garantia de direitos de minorias políticas. "A Psicologia já havia avançado nesse processo ao permitir que psicólogas e psicólogos trans pudessem ser identificada(os) a partir de seus pertencimentos, no caso, expressos no nome social".
Na resolução, o Sistema Conselhos de Psicologia ressalta o direito à cidadania e a dignidade da pessoa humana como princípios da Psicologia. Você pode conferir a íntegra do documento no endereço eletrônico http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2011/06/resolucao2011_014.pdf.