Conselheiro Edmar Carrusca fez um apelo às autoridades em audiência na Câmara dos Deputados
A perspectiva dos direitos humanos na reinserção social de pessoas em sofrimento psíquico foi o destaque feito pelo conselheiro regional Edmar Carrusca nessa quarta-feira (08) durante audiência pública promovida pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias e Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.
O psicólogo chamou atenção para a carência dos equipamentos da rede pública que deveriam dar suporte ao atendimento em saúde mental no DF, expondo preocupação com o lugar que a região ocupa no ranking nacional quanto à implementação da Lei nº 10.216/2001, em face à ausência de diversos serviços previstos pela legislação como substitutivos aos hospitais psiquiátricos, além de inúmeros casos de violação de direitos por omissão do Estado. "A Lei de Reforma Psiquiátrica completou 15 anos em 2016 e há 15 anos o Distrito Federal não cumpre a lei", ressaltou.
Outros participantes destacaram o perfil intersetorial da política de saúde mental que não estaria sendo contemplado pelo poder público, pontuaram sobre os repasses públicos que vem sendo feitos a comunidades terapêuticas e outras entidades privadas em detrimento do investimentos nos aparelhos da Rede de Atenção à Saúde Mental e questionaram os parlamentares sobre o lugar da política de redução de danos e garantia de direitos frente aos discursos de guerra às drogas que vem sendo proferidos por membros da Casa e do novo ministro de Desenvolvimento Social, Osmar Terra.
A conselheira Ingrid Quintão também esteve presente na oportunidade, além de representantes da Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, Fiocruz, Conselho Federal de Psicologia (CFP), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), Movimento Nacional da Luta Antimanicomial, Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA), entre outras entidades ligadas à saúde mental no Brasil.
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