Bem-Vinda(o)!

O Senado Federal está com consulta pública aberta sobre o Projeto de Lei nº 511 de 2017, que acrescenta o art. 14-A à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre duração da jornada normal semanal de trabalho do Psicólogo. Decorrente de ideia Legislativa do e-cidadania, determina que a duração do trabalho normal do psicólogo não poderá ser superior a 30 horas semanais.

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