Membros da Comissão Especial de Psicologia na Saúde do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP 01/DF) estiveram presentes nas reuniões convocadas pelo Sindicato dos Médicos do Distrito Federal e outros profissionais de saúde na última terça-feira (22).
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) irá analisar um Projeto de Lei, encaminhado pelo atual governador do DF, Ibaneis Rocha, que entrega a rede pública de saúde à gestão de Pessoa Jurídica Privada, além de extinguir as carreiras dos servidores cedidos ao quadro da Secretaria de Estado de Saúde do DF.
Especialistas temem aumento de custos, superfaturamento e desvio de recursos com a nova medida. O projeto fere a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde do DF - SUS (8.080/1990), que permite a participação da iniciativa privada apenas em caráter complementar, naquilo que o Estado não puder prover. Além disso, a possibilidade da mudança já produz impactos também no quadro de funcionários: verificou-se alta reincidência de afastamento de servidores por problemas de saúde mental - ansiedade e depressão - provocados pelo receio da desvalorização dos salários e preocupações relacionadas às aposentadorias.
O Conselho acompanha a pauta e convoca estudantes e profissionais de Psicologia para a CLDF nesta quinta-feira, 24 de janeiro, a partir das 14h. A situação preocupa os servidores da saúde visto que a maioria dos deputados distritais estão favoráveis a aprovação do Projeto de Lei.