Imagem: OIT.
Após 4 anos de negociação, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) definiu, na última sexta-feira (21), a instituição da primeira Convenção para a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho. Trata-se de um instrumento jurídico internacional que pretende cobrir todas as categorias de trabalhadores, independentemente da situação contratual, o que inclui estagiários, aprendizes, voluntários e todos os tipos de empregados e empregadores. A Convenção entra em vigor após 12 meses que dois Estados a tenham ratificado, juntamente com uma recomendação, que não é de cumprimento obrigatório, mas que complementa e orienta as relações trabalhistas em relação ao tema.
A longa discussão sobre o tema se justifica pela dificuldade de governos, patronais e sindicatos presentes em definirem o âmbito geográfico e as formas de assédio. O assunto também tem sido foco de debates e construções de instrumentos de intervenção pela Comissão Especial de Psicologia Organizacional e do Trabalho (CPOT) do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP 01/DF), que já realizou três jornadas sobre prevenção em Saúde Mental no Trabalho.
Saiba mais sobre o histórico acordo da OIT: https://www.ilo.org/ilc/ILCSessions/108/media-centre/news/WCMS_711366/lang--en/index.htm