Funcionários e dirigentes de conselhos e ordens de classe se reuniram, na manhã desta sexta-feira (16), no Ato em Defesa da Sociedade – Não à PEC 108. A mesa ocorreu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal – OAB/DF e contou com a participação de representantes de sindicatos e de gestores de conselhos, tanto regionais quanto federais, que hoje são autarquias públicas. A Proposta de Emenda Constitucional nº 108/2019, no entanto, altera a natureza jurídica dessas entidades para pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, o que muda por completo o funcionamento e as atividades por elas executadas, além de colocar em vulnerabilidade os empregados públicos dessas instituições.
O Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal - CRP 01/DF foi representado pelo conselheiro Leovane Gregório, que chamou atenção para as consequências da não obrigatoriedade da contribuição por parte das categorias profissionais. Ele explicou que a PEC 108 transforma os conselhos em associações profissionais, não sendo mais compulsório o pagamento das anuidades – o que pode parecer bom para os profissionais inscritos. Entretanto, essa é a única fonte de renda dos conselhos e sua não obrigatoriedade inviabilizaria a prestação de serviços das entidades de classe, a quem compete, entre outros, fiscalizar e disciplinar as respectivas profissões, protegendo a sociedade de maus profissionais, além de definirem o que é ético e o que não é em cada profissão.
“A PEC não só enfraquece as fiscalizações, como acaba com o poder de polícia que hoje os conselhos possuem. Esse é o grande risco! Nós deveríamos fortalecer as fiscalizações, mas o que está ocorrendo é o processo inverso ”, enfatiza Douglas de Almeida Cunha, presidente do Sindicato dos Empregados em Conselhos e Ordens de Fiscalização e Entidades Coligadas e Afins do Distrito Federal – SINDECOF/DF, preocupado também com o conjunto de vícios e inconstitucionalidades que o texto da proposta apresenta, ferindo diversos princípios constitucionais, inclusive o da organização das profissões.
Para o presidente da Federação Nacional de Trabalhadores de Autarquias de Fiscalização do Exercício Profissional – FENASERA, Paulo Sérgio Fernandes da Silva, “a PEC como está é muito nociva, porque desprotege toda a sociedade em relação às profissões regulamentadas, além de deixar sem emprego 25 mil trabalhadores que entraram no serviço público por concurso”. Segundo ele, dependendo da regulamentação do governo, isso poderia acarretar até a demissão desses servidores em larga escala.
O encaminhamento da PEC 108 foi proposto pelo atual Ministro da Economia, Paulo Guedes. Em tramitação na Câmara dos Deputados, o texto aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça – CCJC para seguir o rito especial a que as propostas de emendas constitucionais devem ser submetidas.
Os representantes de sindicatos, conselhos e outras ordens convocam todos e todas a comparecerem ao lançamento da Frente Parlamentar Contra a PEC 108, que acontece no dia 28 de agosto, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, às 9h.
