A Câmara dos Deputados realizou, na manhã da última quinta-feira (7), uma audiência pública em referência aos 30 anos da política de redução de danos. O Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal foi representado pela conselheira presidenta, Thessa Guimarães, a conselheira secretária, Sílvia Reis, e o coordenador-geral, psicólogo Francisco Cordeiro. A posição majoritária das e dos presentes foi a de defesa das políticas públicas de redução de danos, suprimidas na reformulação da Política Nacional sobre Drogas atual, direcionada pelo Decreto Presidencial 9.761/2019 e pela Lei de Internação Compulsória (13.840/2019), instrumentos de ataques de direitos da pessoa que usa drogas.
“A substituição da política de redução de danos pela de abstinência é uma ilegalidade que fere a Lei da Reforma Psiquiátrica, uma conquista histórica da política de saúde mental brasileira”, lembrou Thessa Guimarães. A conselheira presidenta do CRP 01/DF colocou a entidade à disposição da luta antirracista, antimanicomial e anticapitalista brasileiras, destacando ainda que o problema da dependência química é multideterminado – socioeconômico, cultural e político – e não pode ser tratado de maneira atomizada, como se fosse um problema exclusivo entre o sujeito e a substância.
Em sua fala, o coordenador-geral do CRP 01/DF, Francisco Cordeiro, elogiou o evento, frisando a importância da união de civis com movimentos sociais e da base, em conjunto com a atuação parlamentar. “A luta precisa ser coletiva e diversa como a que vemos hoje aqui”, enfatizou o psicólogo, que levantou ainda a necessidade de se defender o Sistema Único de Saúde – SUS diante das ameaças de cortes de orçamento.
Entre os encaminhamentos da manhã de debates, a Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ), que conduziu uma das mesas, sugeriu propor a criação de um dia nacional da redução de danos. A audiência ocorreu na Comissão de Cultura, mas contou com o apoio e participação de diversas entidades e de outras comissões da Casa: a Comissão de Seguridade Social e Família, a Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a Comissão de Legislação Participativa, a Comissão de Desenvolvimento Urbano, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e a Comissão de Educação.
Veja mais fotos e vídeos da Audiência Pública.