A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal realizou na última segunda-feira (18) uma audiência pública para debater sobre a abolição da escravatura e o cenário das ações afirmativas no Brasil, tendo como mote a provocação: Vinte de novembro, para quê?
Representando a Articulação Nacional de Psicólogas(os) Negras(os) e Pesquisadoras(es) (ANPSINEP), a psicóloga e parceira da Comissão Especial de Raça e Povos Tradicionais do CRP 01/DF, Márcia Maria da Silva apresentou em seu pronunciamento um histórico da escravidão no país e seus desdobramentos sobre a saúde da população negra, destacando a necessidade de que o poder público fortaleça os mecanismos de enfrentamento ao sofrimento psíquico da população:
“É importante mencionar que o Brasil foi o último país do continente a abolir a escravidão, em 1888. Esse fato ocorreu sem qualquer política de integração da população negra na sociedade de classes que emergia. Ao contrário, foram implementadas políticas voltadas para o incentivo da imigração europeia, buscando o embranquecimento da população. Portanto, são 131 anos de uma abolição inconclusa em que as pessoas negras continuam excluídas dos postos de visibilidade e poder no país”, pontuou a psicóloga na ocasião.
Na primeira mesa da audiência, estiveram presentes ainda a mãe baiana Ádna Santos, coordenadora de Políticas, de Promoção e Proteção da Diversidade Religiosa do Distrito Federal; a consultora legislativa Roberta Viegas, membra do Comitê do Programa Pró-Equidade, Gênero e Raça do Senado Federal e Artur Araújo, representante da organização Educafro.
Participaram da segunda mesa o assessor de Advocacy da Rede Justiça Criminal, Leonardo Santana; o professor do Instituto Federal de Brasília (IFB), Humberto Santana Júnior; o representante da Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial do Distrito Federal, Diego Moreno, e o secretário executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Carlos Moura.
Entre os assuntos abordados, os participantes chamaram a atenção para a iminência da votação do pacote anticrime do Governo Federal e para a letargia da sociedade brasileira diante das mortes diariamente noticiadas de negras e negros vítimas de violência por parte de agentes do Estado: “Resistir, para o povo negro, é simplesmente existir”, desabafou o professor Humberto Santana Júnior que, com os demais presentes, prestou solidariedade às vítimas com um minuto de silêncio proposto pelo presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), único parlamentar presente na audiência pública.
Assista aqui ao vídeo da TV Senado.
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