Em sessão conjunta, o Congresso Nacional derrubou nessa quarta-feira (27) o veto da Presidência da República ao Projeto de Lei n° 3.688/2000, que dispõe sobre serviços de Psicologia e de Serviço Social nas Redes Públicas de Educação Básica.
A mobilização para aprovar o projeto contou com ampla participação de profissionais locais e de fora do DF que, com o apoio do Sistema Conselhos de Psicologia, enviaram mensagens aos deputados e senadores, solicitando a derrubada do veto do Planalto ao PL 3688/2000, além de articulação presencial. Grupos de profissionais da área, incluindo conselheiras e conselheiros deste e de outros CRPs, estiveram dialogando diretamente com parlamentares, além de ocuparem as assessorias, gabinetes e lideranças do Congresso Nacional, para garantirem apoio da maioria absoluta de ambas as Casas Legislativas pela derrubada do veto.
Para a conselheira presidenta do CRP 01/DF, Thessa Guimarães, “a derrubada do veto presidencial 37 é mais uma vitória da categoria de psicólogas e psicólogos contra decisões unilaterais do governo federal, que vem reiteradamente ignorando os processos de construção coletiva da sociedade civil. Escola sem psicóloga, psicólogo e assistente social é escola sem espaço para o cuidado do sofrimento de estudantes, professores e professoras. A participação da psicologia nas políticas públicas brasileiras é uma conquista histórica e, no que depender da nossa mobilização, não daremos um passo atrás.”
A Psicologia e o Serviço Social dispõem de conhecimentos para atuar nas relações escolares, em conjunto com equipes multidisciplinares, auxiliando no desenvolvimento, aprendizagem, enfrentamento aos problemas e desafios do cotidiano escolar, entre outras inúmeras contribuições.
Com a rejeição ao veto, a Presidência da República tem até 48 horas para promulgar a decisão do Congresso Nacional.
Você pode consultar aqui toda a tramitação do projeto: https://www.congressonacional.leg.br/materias/vetos/-/veto/detalhe/12645