O Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP 01/DF) esteve presente na última segunda-feira (09), na 26ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) para a apresentação do Relatório Nacional de Inspeção em Hospitais Psiquiátricos ao colegiado.
Elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e publicado em dezembro do ano passado, o documento conta com contribuições do Sistema Conselhos de Psicologia que, representado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), participa do CNPCT desde a sua fundação.
“A temática de saúde mental é muito cara a este colegiado”, ressaltou durante a apresentação o membro do MNPCT, Lucio Costa. “Não é à toa que nossa primeira inspeção ocorreu em comunidades terapêuticas (acesse o relatório), seguindo com trabalhos como este que apresentamos aqui (acesse o documento) e cuja expertise de análise tem sido convidada a ser compartilhada em diversas partes do mundo”, observou.
O Relatório Nacional de Inspeção em Hospitais Psiquiátricos revela um cenário de violações de direitos humanos nessas instituições. A maioria (52%), segundo destacado na apresentação, foi inaugurada durante o regime militar e concentra a maior parte dos leitos em funcionamento no país, sendo 75% privadas e 37,5% sem fins lucrativos. 82,5% dos estabelecimentos inspecionados mantém pessoas moradoras, sendo pelo menos 1.185 pessoas internadas em condição de longa permanência e tendo sido registrados os casos de uma criança de 10 anos e de uma senhora de 106 anos nessa condição, ambas em um mesmo hospital de São Paulo.
Na avaliação da conselheira presidenta do CRP 01/DF, Thessa Guimarães, “O relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura revela a realidade da prisão perpétua no Brasil. Ele descreve detalhes da animalização das vidas humanas armazenadas em tais manicômios”, ressalta. “É leitura fundamental para quem defende direitos humanos”, completa a conselheira.
Diante dos dados apresentados no Relátorio, o Comitê decidiu solicitar reunião com o Ministério da Saúde, requerendo informações sobre o financiamento da saúde mental, além de propor audiência pública e abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados.
O Comitê e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura têm como uma de suas atribuições monitorar estabelecimentos de privação de liberdade em todo o país e devem atuar de maneira integrada, com o objetivo de coibir a prática de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
Representando o CFP, estiveram presentes na reunião desta semana o conselheiro presidente do CRP 05/RJ. Pedro Paulo Bicalho, e a conselheira do CFP, Célia Zenaide da Silva.
Acesse aqui a galeria de fotos disponível na fanpage do CRP 01/DF.