Há mais de 30 anos, profissionais de saúde mental, usuárias e usuários do sistema de saúde e suas famílias se articulam em busca de mais humanidade no tratamento de pessoas com sofrimento psíquico. Após a primeira manifestação pública contra a existência de manicômios no Brasil, em 18 de maio de 1987, a data vem sendo marcada por mobilizações em respeito aos direitos humanos, em especial ao da liberdade.
A lógica manicomial priva a cidadã, o cidadão de nada menos que a liberdade, em um modelo de práticas de isolamento, segregação e violação de direitos. Manicômios são, muitas vezes, prisões perpétuas de criminosos sem crimes, como demonstra o Relatório de Inspeção Nacional de hospitais psiquiátricos no Brasil. Tais instituições medievo-contemporâneas materializam um sistema de práticas que não favorece a recuperação da saúde, mas, pelo contrário, confina, tutela, tortura e mata, destruindo a cidadania e a subjetividade de quem é destinado àquele fim. E ali chegam corpos específicos, que o recorte de raça escolhe mais negros; que o recorte de classe escolhe mais pobres; que o recorte de gênero percebe desviantes do binarismo sexual naturalista dogmático.
O campo da luta antimanicomial tem no dia de hoje a oportunidade sobre a reflexão, pois precisa renovar as forças na contínua concretização da nossa reforma psiquiátrica. A política de Saúde Mental brasileira, apesar dos recuos sofridos no Brasil neomilitar, é referência mundial em cuidado comunitário territorial. Agora, ela precisa se proteger dos ataques sofridos em seu orçamento e equipamentos, mas precisa se tornar mais democrática e articuladora de outros campos da sociedade. É a luta antimanicomial em um cenário neocolonial distópico, onde casa grande e senzala se atomizaram e se embaralharam nas metrópoles, a casa grande diluída em abrigos ultra-conectados; a senzala nas costas de cada escravo que leva abastecimento às barrigas pedalando nas ruas. Haverá ocasião mais oportuna para se refletir sobre a determinante social da loucura?
A Psicologia brasileira, enquanto integrante da rede de saúde mental, tem sua história de luta pela liberdade, pela democracia e pela vida. É dever de cada psicóloga e psicólogo trabalhar pela eliminação de intolerâncias, violências quaisquer e aviltamentos da vida humana.
O Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal celebra, neste 18 de maio, todas e todos integrantes da luta antimanicomial brasileira; tanto camaradas firmes na luta quanto aquelas e aqueles que já tombaram abrindo caminhos.
Vemos com muita preocupação o cenário político em que uma perversão institucionalizada trata como gripe uma peste, e transforma um crise sanitária sem precedentes na oportunidade para um genocídio que economiza balas. Neste contexto e historicamente, o Sistema Conselhos defende o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, sistema sanitário de dimensões continentais e que, mesmo sob ataque, demonstra nesse momento histórico sua importância para o povo, sua complexidade e seu alcance territorial. Por isso, o CRP 01/DF, junto ao Sistema Conselhos, defende a imediata revogação da PEC 95, que congela por vinte anos os gastos em saúde pública brasileira.
O CRP 01/DF apoia e luta pela vida digna de todes, pela transformação social e pelo fim da política que decide quem vive e quem morre, quem vive em liberdade e quem vive em confinamento, quem frui do trabalho e quem é explorado até a morte. Acreditamos que, por meio da ação conjunta de entidades organizadas da sociedade civil pela luta antimanicomial e o trabalho da imensa rede de atenção psicossocial brasileira, veremos derrubados os muros concretos e imaginários de nossa sociedade em um futuro mais breve do que imaginam os donos das prisões.