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MPDFT E DEFENSORIA PÚBLICA EMITEM NOTA COM ORIENTAÇÕES SOBRE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

MPDFT E DEFENSORIA PÚBLICA EMITEM NOTA COM ORIENTAÇÕES SOBRE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER


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09/09/2020 13h20 - Atualizado em mais de 4 anos

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) emitiram uma nota técnica conjunta, no dia 1º de setembro, com orientações para a rede de atendimento sobre o dever de notificação compulsória e comunicação externa nos casos de suspeita de violência contra a mulher,conforme previsão da Lei 13.931/2019, que alterou a Lei 10.778/2003 e Portaria 2.282/2020, do Ministério da Saúde.

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