Ir para o Conteúdo Ir para o Menu Ir para a Busca Ir para o Rodapé
A- A A+ Alto Contraste Acessibilidade Início Site Antigo

Bem-Vinda(o)!

O CRP 01/DF está de cara nova!

Mas se você quiser ainda é possível acessar o site antigo no menu acima


MPDFT E DEFENSORIA PÚBLICA EMITEM NOTA COM ORIENTAÇÕES SOBRE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

MPDFT E DEFENSORIA PÚBLICA EMITEM NOTA COM ORIENTAÇÕES SOBRE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER


Acesse aqui! >>> Para ver a lista completa de notícias do site, clique no botão “VER TODOS”
09/09/2020 13h20 - Atualizado em aproximadamente 4 anos

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) emitiram uma nota técnica conjunta, no dia 1º de setembro, com orientações para a rede de atendimento sobre o dever de notificação compulsória e comunicação externa nos casos de suspeita de violência contra a mulher,conforme previsão da Lei 13.931/2019, que alterou a Lei 10.778/2003 e Portaria 2.282/2020, do Ministério da Saúde.

Clique aqui para fazer o download do documento.



<< Ver Anterior Ver Próximo >>