O Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal, representado pela conselheira presidenta, Thessa Guimarães, participou, na última quinta-feira (18), de uma reunião no gabinete do secretário de saúde do Distrito Federal, Osnei Okumoto, para tratar da política de atenção à saúde mental na região.
Na ocasião, representantes de conselhos profissionais, parlamentares, servidoras e servidores da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) expuseram ao secretário as dificuldades de acesso de usuárias/os à rede de serviços no DF, evidenciando a baixa cobertura de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF), Estratégia de Saúde da Família, unidades de acolhimento, Consultórios na Rua e Centros Pop.
A reunião tratou ainda da inexistência de Serviço Residencial Terapêutico no DF; das ameaças de mudança física dos CAPS, frente a irregularidades nos contratos de aluguel, a exemplo do CAPS Candango no Setor Comercial Sul; do déficit de recursos humanos para composição de equipe multiprofissional em CAPS, com piora durante a pandemia; da dificuldade de aquisição de insumos para realização de atividades realizadas nos CAPS; da cessão obrigatória de horas de psiquiatra para atenção à Covid-19 do Hospital Regional da Asa Norte e emergências em hospitais; da falta de prontuário eletrônico nos CAPS, telefone fixo, celular, internet e wi-fi em uma série de relatos; da escassez de transporte para realização de visitas domiciliares, matriciamento e demais ações nas Regiões de Saúde; e da falta de estratégias para garantir acesso à moradia e geração de trabalho e renda às pessoas em maior situação de vulnerabilidade, ressaltando a dificuldade de acesso também aos benefícios sociassistenciais junto ao Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS).
A conselheira presidenta do CRP 01/DF destacou a importância da preservação e do fortalecimento dos CAPS do Distrito Federal, como meio de garantir o acesso das pessoas ao direto de ter a atenção à saúde mental atendida: "Destacam-se duas situações emblemáticas, ora suscitadas, em razão de denúncias de situações ocorridas nas Regiões Administrativas de São Sebastião e do Recanto das Emas. Em São Sebastião, registra-se a inexistência de CAPS e demais serviços de atenção à saúde mental, apesar do registro de demanda reprimida; e no Recanto das Emas, a precariedade da instalação física na qual o CAPS funciona atualmente, fator determinante para o seu não credenciamento, após manifestação contrária da Vigilância Sanitária", observou.
As organizações que realizam controle e defesa dos direitos das pessoas que demandam serviços de atenção à saúde mental, bem como as trabalhadoras e os trabalhadores do setor presentes no encontro solicitaram, entre outros pontos, o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) através da ampliação do número de CAPS, NASF, unidades de acolhimento, SRT, Consultórios na Rua e Centros Pop, conforme dispõe o Plano diretor de Saúde Mental de 2015; indicaram a necessidade de regularização emergencial dos contratos de aluguel dos CAPS, bem como o planejamento para aquisição de estruturas físicas próprias; propuseramrealização de concurso público específico para profissionais atuarem em CAPS, bem como o retorno de psiquiatras lotados no CAPS; requisitaram a garantia de transporte para cada um dos CAPS, para realização de visitas domiciliares, matriciamento, entre outras ações no território, comoinformatização das unidades, implementação de prontuários eletrônicos e garantia de condições de trabalho com disponibilização de telefone/celular, computadores e instrumentos audiovisuais.
As entidades solicitaram ainda a disponibilização de Pronto-Socorro para atenção à urgência e emergência relacionada à saúde mental e de necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas que não seja em hospital psiquiátrico; recomendaram ao GDF que garanta a correta utilização dos leitos de saúde mental nos hospitais gerais, por meio de capacitação das equipe das emergências e articulação com as equipes de CAPS, para acompanhamento adequado de pessoas com necessidades decorrentes do uso de drogas e com transtornos mentais graves e persistentes, em situação de crise ou tratamento de condição clínica.
Além do CRP 01/DF, participaram da reunião a deputada federal Erika Kokay (PT/DF), a presidenta do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/DF), Karina Figueiredo, o médico do NASF Thiago Aragão de Morais, a diretora da DISSAM, Vanessa Soublin, além de outros servidores e servidoras da RAPS no DF.
