O Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP 01/DF), representado pela conselheira presidenta Thessa Guimarães, foi uma das entidades presentes na última segunda-feira (24), em audiência pública remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CRP 01/DF) que debateu a implementação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) na Região Administrativa de São Sebastião (RA XIV).
O CRP 01/DF vem acompanhando as discussões em torno da implementação do CAPS, uma reivindicação antiga da população local e profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) que têm chamado atenção para a baixa adesão de usuárias e usuários ao tratamento em saúde mental, dada a alta demanda, dificuldade de acesso aos serviços e evidente necessidade de ampliação dos equipamentos disponíveis na região.
A mediadora da audiência, deputada distrital Arlete Sampaio (PT/DF), abriu o debate fazendo uma retrospectiva da luta antimanicomial no Brasil e no Distrito Federal, desde a aprovação da Lei Federal nº 10.216/2001 e Lei Distrital nº 975/1995: “Nossa luta é permanente porque, apesar de termos leis que asseguram o direito à assistência em saúde mental, a gente está assistindo neste momento a um grande retrocesso”, alertou a deputada, referindo-se às recentes tentativas de revogação de portarias do Ministério da Saúde e enfraquecimento da rede pública de saúde mental.
A presidenta do Conselho de Saúde de São Sebastião, Maria Eraildes Silva, destacou durante o debate as dificuldades relatadas pela população: “Em São Sebastião, a atenção que recebemos é basicamente em relação à atenção primária. A nossa referência é o Hospital do Paranoá, o Hospital Leste, buscamos o CAPS do Paranoá ou o do Itapoã, mas como a nossa região é muito vulnerável, esses suportes não dão conta de atender a todo mundo. Em São Sebastião, temos um número muito grande de crianças e adolescentes que se mutilam, que tentam o autoextermínio, um número grande de usuários de drogas e a gente sofre muito com a falta de atendimento adequado”, reforça.
A conselheira presidenta do CRP 01/DF, Thessa Guimarães, expõs a preocupação com o atual momento político do País, colocando o conselho profissional como um parceiro dos movimentos antimanicomiais pela implementação dos equipamentos de saúde e pelo cuidado em liberdade: “Estamos vivendo uma avalanche de ataques à saúde, educação e demais direitos da classe trabalhadora e demais pessoas em situações de sofrimento socioeconômico. A situação da saúde mental é particularmente crítica porque essa fascistização, esse processo de milicianização das nossas formas de vida, no campo da saúde mental se expressa pela recriação do polo manicomial brasileiro”, observa a psicóloga.
“Na prática, o que está acontecendo é que instituições privadas, totais, que isolam e retiram a pessoa do seu território, estão recebendo cada vez investimentos públicos. Para as comunidades terapêuticas, os cofres estão abertos e, paulatinamente, a Lei da Reforma Psiquiátrica tem sido, na prática, revogada. Essa perspetiva da territorialidade, que cuida de autonomia e da cidadania das pessoas, é fundamental para as políticas de saúde mental. Há uma disputa de paradigmas de sofrimento: a do governo atual é um tratamento capitalista do sofrimento, que lucra com o sofrimento. Que confina, gerencia e explora o sofrimento. Instituições de prisão, confinamento, de processos de 'lavagem cerebral', conversão religiosa e diversos ataques a direitos humanos, sociais e civis, como denunciado por diversas inspeções realizadas em hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas pelo Brasil”. Ao fim, a conselheira manifestou apoio do CRP 01/DF pelo estabelecimento do CAPS de São Sebastião, bem como em outras regiões administrativas do DF, para que se continue avançando na implementação da RAPS em nossa região.
Participaram ainda do debate a deputada federal Erika Kokay (PT/DF), representantes da Diretoria de Saúde Mental (Disam) da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), Diretoria de Atenção Secundária de Saúde da Região Leste, Gerência de Planejamento, Monitoramento e Atenção Secundária de Saúde da Região Leste, Administração Regional de São Sebastião, Rede Intersetorial de São Sebastião e Rede de Solidariedade do DF.
Como encaminhamento da audiência, as parlamentares presentes se comprometeram a avaliar com apoio técnico as condições de terreno, projeto arquitetônico e verba para a implementação do CAPS.
