O Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP 01/DF) esteve presente, no último sábado (21), na oficina “30h para a Psicologia”, transmitida ao vivo pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) com a participação de representantes dos 24 conselhos regionais, Federação Nacional de Psicólogas e Psicólogos (Fenapsi) e integrantes do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (Fenpb).
Na ocasião, a conselheira presidenta do CRP 01/DF, Thessa Guimarães, colocou o conselho profissional à disposição para todas as ações e etapas de mobilização junto às/aos parlamentares pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.214/2019, que dispõe sobre a duração da jornada normal de trabalho da/o psicóloga/o, determinando que não ultrapasse a carga de 30 horas semanais. Apresentado pela deputada Erika Kokay (PT/DF), a projeto em análise na Câmara dos Deputados inclui o dispositivo na Lei nº 4.119/1962, que regulamenta a profissão e hoje não estabelece regra sobre o tema.
Ainda na oportunidade, a conselheira destacou falas de especialistas e convidadas/os presentes sobre o papel da Psicologia e de seus profissionais no atual contexto vivido pela sociedade brasileira: “A verdade é que a Psicologia brasileira tem funcionado como uma enzima catalisadora do campo de articulação de diferentes entidades, parceiras, parceiros, categorias profissionais e movimento sociais. Nós somos parte da contraofensiva fascista e vamos construir as condições para superar o horror que o bolsonarismo, com sua agenda neoliberal, nos trouxe. Diante de tantas perdas, dialeticamente, nosso campo vai se rearticulando, voltando para o trabalho de base e construindo maneiras de superarmos a barbárie”, ressaltou a psicóloga.
O assessor jurídico e legislativo do Senado Federal, Marcos Rogério de Souza, também defendeu a importância da reivindicação de profissionais de Psicologia pela carga horária semanal máxima de 30h, chamando atenção para a força da Psicologia como campo de luta contra o gradativo adoecimento da população brasileira, diante de uma sucessão de crises e erros do Governo Federal: “Nós vivemos um momento histórico em que a sociedade se alimenta de uma violência sem fim, uma violência que acompanha todas as dimensões da vida: de gênero, de raça, de classe, violência policial que ataca sobretudo a juventude negra. E sobretudo uma violência de relações. É um momento de muita violência na fala, nos gestos. Nós vivemos um momento de adoecimento da sociedade, não apenas pela violência, mas também pelo medo das pessoas ficarem sem renda e sem emprego”, observou o advogado.
Autora do projeto de lei em tramitação da Câmara Federal, a deputada Erika Kokay fez menção ao luto coletivo vivido pela sociedade brasileira, ressaltando o papel de psicólogas e psicólogos na defesa dos direitos humanos: “O grande desafio que está posto hoje é a luta pela humanização, para que nós possamos ser consideramos humanos. Se nós partimos do pressuposto de que a humanidade só se reconhece na afetividade e não há liberdade de afeto, nos é roubada a humanidade. Se a gente parte do pressuposto de que é com o outro que a gente constrói as nossas identidades e é a partir do outro que nós também nos tornamos humanos, também nos roubam a nossa humanidade, a liberdade e tudo isso que nos caracteriza e nos faz humanos, particularmente a nossa liberdade sobre o nosso pensar, o nosso querer, o nosso sentir e sermos donas e donos dos nossos corpos”, pontuou a parlamentar.
A discussão sobre o projeto está prevista em audiência pública que devem ocorrer na Comissão de Seguridade Social e Familia (CSSF) da Câmara dos Deputados nas próximas semanas, onde a relatoria já foi designada para o deputado Alexandre Padilha (PT/SP).
Confira a tramitação do PL em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2193342
Veja o vídeo completo da oficina 30h para a Psicologia em: https://www.youtube.com/watch?v=JBiZE-DZ3D8