Painel Saúde Mental: 20 anos da Lei 10.2016/01
No ano em que a Lei 10.216/01, que reorienta a assistência psiquiátrica no Brasil, completa 20 anos, o Painel Saúde Mental: 20 anos da Lei 10.2016/01 busca apresentar ao campo da saúde mental dados gerais sobre a rede de cuidados na comunidade, a desinstitucionalização e o financiamento federal das ações da Política de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas no país.
De 2001 até 2015 – último ano em que dados federais sobre o campo da saúde mental foram apresentados de forma organizada pelo Ministério da Saúde –, o cenário nacional era, ainda que com enormes desafios e contradições, de transição entre o cuidado centrado na assistência hospitalar e o cuidado em liberdade, com a organização e qualificação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
O período seguinte, que se inicia em 2016, começa a indicar rupturas progressivas com a política de saúde mental anterior: uma “Nova Política de Saúde Mental” passa a realizar mudanças importantes em direção ao retrocesso e ao afastamento da Lei 10.216/01. No cenário macro, marca também esse período a promulgação da Emenda Constitucional 95, que aprofunda ainda mais o já crítico financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse novo processo deve ser considerado na análise dos dados recentes do campo da saúde mental no Brasil, que o Painel Saúde Mental: 20 anos da Lei 10.216/01 apresenta.
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