*Com apoio de informações do Conselho Federal de Psicologia (CFP)
O Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP 01/DF), representado pelas conselheiras Carolina Saraiva, Lura Machado, Rebeca Potengy e Thessa Guimarães, e pelo conselheiro Rafael Gonçalves, participou ativamente da primeira Assembleia de Políticas da Administração e das Finanças (APAF) de 2022, realizada no início deste mês com a presença de representantes dos 24 Conselhos Regionais (CRs) e Conselho Federal de Psicologia (CFP).
Dentre os importantes documentos aprovados durante o evento, teve destaque (1) a resolução que trata da Psicoterapia como prática da Psicologia e que teve atuação direta da Comissão Especial de Psicologia Clínica, Terapia e Psicologia no Contexto Jurídico do CRP 01/DF: “foi criado um grupo de trabalho regional, a partir da nossa Comissão, para acompanhar e contribuir com o grupo nacional, responsável pela proposta da minuta da Resolução”, explica a conselheira Thessa Guimarães. “Assim, nosso GT fez apontamentos sobre diferentes etapas da construção do documento, tendo contribuído em pontos que tratam da autonomia da profissional da/o psicóloga/o sobre temporalidade de sessão, bem como pontos que enfatizam a laicidade como princípio da atuação psicológica”, destaca.
A resolução aborda ainda dilemas éticos do exercício profissional da/o psicóloga/o psicoterapeuta, orientando a/o profissional em casos específicos relacionados à criança e ao adolescente, outro público muito caro ao CRP 01/DF, que também integrou o grupo de trabalho nacional sobre a atuação da Psicologia no contexto de Medidas Socioeducativas, representado pelo Conselheiro Rafael Gonçalves, que destaca: “princípios técnicos e participativos foram muito importantes para a elaboração da resolução. Por mais de uma vez, os conselhos regionais de todo Brasil foram convidados a contribuir com o documento. Aqui no DF, além da participação do plenário, debates e contribuições sobre os desafios locais no âmbito da atuação profissional interdisciplinar das medidas socioeducativas também contribuíram. Agora é publicar, disponibilizar pra categoria, testar a eficácia e segui cumprindo nosso papel institucional”, pontua. A resolução para o exercício profissional neste campo (2), também foi aprovada por ocasião da última APAF.
Outros destaques foram a aprovação do:
▪ (3) Sistema de Avaliação de Práticas Psicológicas “Aluízio Lopes de Brito”;
▪ (4) resolução sobre o funcionamento das ouvidorias do Sistema Conselhos de Psicologia;
▪ (5) normas de atuação para profissionais da Psicologia em relação às bissexualidades e demais orientações não-monossexuais;
▪ (6) resolução que normatiza os esforços regionais e federal de subsidiar a categoria profissional com referências técnicas e
▪ (7) resolução que diz respeito aos parâmetros para práticas psicológicas em contextos de atenção básica, secundária e terciária de saúde.
Notas técnicas
Além desse conjunto de sete resoluções voltadas ao exercício profissional, o Sistema Conselhos também aprovou duas notas técnicas, de caráter orientador às comissões de fiscalização e ética regionais e à própria categoria profissional. A primeira diz respeito à publicidade, abordada no Código de Ética Profissional da/o Psicóloga/o e aprofundada nas considerações desse novo documento, que aborda sobretudo o advento das redes sociais como recurso de divulgação do exercício profissional.
Outra nota técnica bastante importante aborda o tema da Alienação Parental. Por ser uma questão que atinge diretamente o exercício profissional, o documento reúne orientações precisas às/aos psicólogas/os que atendem casos de disputa parental. A elaboração do documento também contou com contribuições dos conselhos regionais. Em 2021, o CRP 01/DF realizou um seminário sobre o tema, cujo relatório pode ser acessado pelo link: https://www.crp-01.org.br/page_3942/Guias,%20cartilhas%20e%20manuais
