| AGOSTO LILÁS |
A Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006) completa, neste domingo (7), 16 anos, representando um marco na luta contra a violência doméstica.
Depois de 19 anos para conseguir justiça, Maria da Penha é homenageada com uma lei que leva o seu nome e que visa proteger mulheres brasileiras que vivem em lares vulneráveis.
Desde a sua aprovação, a lei vem sendo aprimorada, com:
▪ o aumento a punição ao agressor;
▪ a criação de um Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
▪ a previsão de medidas de assistência à vítima de violência doméstica e familiar, incluindo medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do lar;
▪ a prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próximas de seu domicílio, ou transferi-los para instituições mais próximas; entre outras medidas.
Para denunciar um caso de violência doméstica, ligue 180: Central de Atendimento à Mulher.
Saiba mais em: https://www.institutomariadapenha.org.br/quem-e-maria-da-penha.html
#DescreviParaVocê: card colorido apresenta uma foto de Maria da Penha, um balão de diálogo e a marca gráfica do CRP 01/DF, além do conteúdo textual: Agosto Lilás - você não está sozinha. Lei n° 11.340/06 - Maria da Penha. Ligue 180.
