| NOTA DE POSICIONAMENTO |
CRP 01/DF em defesa da desinstitucionalização e do cuidado em liberdade em saúde mental
Leia nota da Comissão Permanente de Direitos Humanos, Saúde Mental e Políticas Sociais (CDHSMPS)
O Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP 01/DF), por meio da Comissão Permanente de Direitos Humanos, Saúde Mental e Políticas Sociais (CDHSMPS), manifesta apoio ao processo de desinstitucionalização no Distrito Federal.
Desde o pioneirismo da Lei Distrital nº 975 de 12 de dezembro de 1995, que explicita no Artigo 3º, parágrafo 2º: Os leitos psiquiátricos em hospitais e clínicas especializados deverão ser extintos num prazo de 4 (quatro) anos a contar da publicação desta Lei, as instituições asilares no DF se mantêm em funcionamento de forma ilegal. Seis anos depois, a Lei da Reforma Psiquiátrica, nº 10.216 de 06 de abril de 2001 redireciona nacionalmente o modelo de assistência em saúde mental.
Em 2018, durante inspeção do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura no Hospital Psiquiátrico São Vicente de Paulo, foram encontradas violações de direitos humanos e recomendado o fechamento da instituição. Mesmo assim, desde 2019 o Governo do Distrito Federal investiu cerca de R$ 3,6 milhões no referido manicômio. Repudiamos qualquer tentativa de “humanizar” hospitais psiquiátricos, instituições historicamente violentas, comprovadas cientificamente como instituições ineficazes e iatrogênicas. O processo de desinstitucionalização, previsto na Lei nº 10.216/2001 e na Política Nacional de Saúde Mental, visa a desconstrução dos hospitais psiquiátricos e sua completa substituição por serviços abertos e comunitários.
Recebemos com entusiasmo a publicação da Portaria SES/DF nº 407 de 16 de outubro de 2023, que institui a Comissão de Desinstitucionalização em Saúde Mental no Distrito Federal. Compreendemos ser imprescindível o fechamento do Hospital Psiquiátrico São Vicente de Paulo, da Casa de Passagem e da Ala de Tratamento Psiquiátrico do sistema prisional, com a garantia de acompanhamento integral e reabilitação psicossocial de quem se encontra há tempos institucionalizado.
Para que este processo ocorra de forma efetiva, é necessária a participação ativa de movimentos sociais, usuáries, familiares, profissionais, residentes, instituições de formação, Conselhos de Saúde e de categorias profissionais. A defesa dos direitos das pessoas em sofrimento mental marcadas pela institucionalização é de responsabilidade de toda a comunidade.
Defendemos o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do DF, com a adequação das estruturas, materiais e educação permanente; com a implementação de serviços de base comunitária; a valorização, ampliação e qualificação das equipes multiprofissionais; e o cuidado em liberdade no território.
Saiba mais em:
Vídeos mostram pacientes tentando fugir de hospital psiquiátrico do DF
https://www.metropoles.com/distrito-federal/videos-mostram-pacientes-tentando-fugir-de-hospital-psiquiatrico-do-df
Cinco pacientes fogem de hospital psiquiátrico no DF
https://www.instagram.com/reel/C0BvOJzuqdx/?igshid=MzRlODBiNWFlZA%3D%3D
Saúde do DF confirma fuga de cinco pacientes de hospital psiquiátrico
https://www.metropoles.com/distrito-federal/saude-do-df-confirma-fuga-de-cinco-pacientes-de-hospital-psiquiatrico
#DescreviParaVocê: card com fundo branco e letras em vermelho. Em destaque na parte superior central está a palavra posicionamento. Há uma chamada para leitura da nota de posicionamento da Comissão Permanente de Direitos Humanos, Saúde Mental e Políticas Sociais (CDHSMPS) e a marca gráfica do CRP 01/DF
