O Dia Internacional de Combate à LGBTQIAP+fobia (17/05) e o Dia de Luta Antimanicomial (18/05) têm mais em comum do que as datas vizinhas. Ambos os dias são ocasiões que buscam incitar o debate e estimular ações contra regimes de poder que visam - através de difusas formas de violência - marginalizar, silenciar e aniquilar sujeitos que não se encontram enquadrados nos padrões de normalidade almejados. No caso das instituições manicomiais, que na contemporaneidade têm como representantes as comunidades terapêuticas, essa aniquilação se perfaz através do encarceramento dos corpos considerados loucos, anormais e abjetos.
Ao longo da história, as dissidências sexuais e de gênero encontram-se entre os principais alvos das internações compulsórias nas instituições manicomiais. Isso porque, durante muito tempo, essa população tinha a sua orientação sexual e a sua identidade de gênero compreendidas como doenças psíquicas, o que legitimava o argumento sobre a necessidade de tratamento nesses espaços mortíferos. Ali, esses sujeitos eram submetidos a procedimentos cruéis, desumanos, que buscavam, através da violência, impedi-los de expressar a sua subjetividade.
A organização política em torno da reforma psiquiátrica, materializada pela Lei 10.216/2001, corroborou para que o manicômio, tal como nos modelos do século XX, fosse progressivamente substituído pela lógica descentralizada do cuidado, por meio de uma Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Contudo, embora a Lei da Reforma Psiquiátrica esteja implementada, há forças reacionárias contrárias às estratégias de capilarização e territorialização do cuidado, sobretudo em decorrência de interesses financeiros. Por isso as comunidades terapêuticas têm despertado o interesse de tantos empresários e políticos do País.
O último relatório de inspeção nacional de comunidades terapêuticas, publicado em 2017, fruto da parceria entre Conselho Federal de Psicologia (CFP) e Ministério Público Federal (MPF), apresentou casos em que pessoas LGBTQIAP+ têm sido internadas compulsoriamente nessas instituições e impedidas de manifestar a sua orientação sexual e identidade de gênero. No mesmo ano dessa publicação, um grupo de psicólogos evangélicos ingressou com uma ação popular, cujo intuito era reverter parcialmente a Resolução 01/99, do Conselho Federal de Psicologia, que normatiza a atuação de psicólogas, psicólogos e psicólogues em relação à orientação sexual.
Tais ofensivas contra resoluções do CFP voltadas para a proteção da população sexo-gênero diversa não costumam apresentar grande repercussão ao longo do tempo, sendo indeferidas pelas instâncias mais altas do Judiciário. Contudo, é sabido que muitas instituições de caráter religioso, incluindo as comunidades terapêuticas, têm persistido na realização de práticas de coerção e violência contra dissidências sexuais e de gênero sob o argumento de uma pretensa “cura”. Por isso mesmo, Projetos de Lei, como o apresentado pela deputada federal Erika Hilton, que equipara as chamadas terapias de conversão sexual a crimes de tortura, são ações imprescindíveis para dar fim a essa corrente reacionária. Mesmo porque, na atualidade, essas violências já são consideradas crimes de LGBTQIA+fobia e devem ser devidamente denunciadas e punidas.
Sob o entendimento de que não há cura para o que não é doença, que não há reorientação para o que não é considerado desvio e que trancafiar não é tratar, reafirmamos o nosso engajamento nas lutas antimanicomial e pela proteção dos direitos da população sexo-gênero diversa.
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