Na tarde de ontem (23), a psicóloga Thessa Guimarães representou o Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal à mesa “Comunidades Terapêuticas e o Baixo Financeiro da RAPS”, no seminário realizado em referência ao dia 18 de maio, Dia Nacional da Luta Antimanicomial, na Câmara Federal. A iniciativa do evento foi da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial e esta mesa foi presidida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP).
Leonardo Pinho, militante de saúde mental com larga história de contribuição no controle social de Conselhos Nacionais, iniciou o debate trazendo a retomada de investimentos públicos na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) pelo Ministério da Saúde (MS). A seguir, revelou a zona de indistinção institucional em que se encontram as comunidades terapêuticas (CTs), não sendo reconhecidas pela saúde ou pela assistência social. Na contramão disto, Leonardo observou o robusto montante de financiamento público destinado a elas, além da rapidez com que o financiamento de tais instituições foi liberado pelo Governo Federal. Leonardo concluiu defendendo a ampliação de unidades de acolhimento da RAPS.
Em seguida, a conselheira presidenta do CRP 01/DF, Thessa Guimarães, defendeu algumas ações de Estado no combate a violações de direitos de tais instituições. Recomendou a intervenção do Conselho Nacional de Política de Drogas na estrutura dos Conselhos Estaduais de Política de Drogas, que muitas vezes atendem mais ao interesse privado do que ao controle social das políticas de drogas nos estados; apelou por informações sobre o comitê interministerial instituído na 5a. Conferência de Saúde Mental para tratar o tema de CTs; solicitou aos mandatos da Câmara dos Deputados participação ativa na articulação contra a PEC 45/23, pediu respostas do Ministério Público do Distrito Federal e de Goiás sobre denúncias realizadas nestes órgãos de violações de direitos de CTs da região Centro-Oeste. Além disto, Thessa denunciou o critério de priorização de repasses a CTs pelo edital de credenciamento 03/2023 do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), que estabeleceu prioridade de repasses a instituições que oferecem vagas para mães lactantes, uma política de institucionalização de puérperas e seus bebês. E elogiou a experiência de fiscalização inter-institucional do estado de Goiás, com destaque para a atuação do Conselho Regional de Psicologia de Goiás (CRP 09/GO), que no último período fechou dezenas de instituições violadoras de direitos com desinstitucionalização das pessoas internas em ato, através de equipes transdisciplinares da saúde e da assistência social. Ao fim da exposição, a psicóloga reforçou a importância da abertura de serviços de acolhimento institucional pelo Sistema Único de Saúde, capazes de acolher institucionalmente em liberdade, na perspectiva da defesa de direitos e da Reforma Psiquiátrica Brasileira: "A tarefa de desinstitucionalização da nossa geração exige o fortalecimento dos aparelhos de acolhimento da RAPS: a abertura de CAPS III com atendimento 24h, ampliação de leitos em hospitais gerais e, principalmente, a implementação de uma rede de unidades de acolhimento. Precisamos disputar o acolhimento institucional público, laico, em liberdade, transdisciplinar”, conclui.
Leia a nota de cobertura da manhã do seminário aqui.
#DescreviParaVocê: carrossel com registros em fotos dos participantes do Seminário. Há uma chamada para leitura da matéria, a marca gráfica do CRP 01/DF e uma ilustração indicando para seguir para a próxima imagem.
