Por Letícia Alves Santos (CRP 01/12553)*
Publicado originalmente em 09/08/2019
O trabalho precário é um fenômeno mundial. Esse termo começou a ser utilizado no final dos anos 1970, quando a taxa de desemprego aumentou consideravelmente. Entende-se que a precarização do trabalho acontece quando o trabalhador está desprotegido, ou seja, ele não tem direitos e garantias do trabalho e da qualidade no exercício da atividade, ou se tem, são de forma reduzida, apenas para evitar multas ao empregador.
Ao usar o transporte coletivo nas cidades é possível observar pela janela muitos brasileiros lutando pelo seu sustento, trabalhando em barraquinhas nas feiras, nos camelódromos, nas rodoviárias, nas ruas... E qual o sonho da maioria dessas pessoas? Estudiosos do mundo do trabalho afirmam que nos últimos 25 anos o aumento do trabalho precário tem se tornado um desafio global, pois tem impactado não só a vida dos trabalhadores, mas também de suas famílias, comunidades e nações.
É consenso entre muitos trabalhadores e autores que trabalho precário é aquele sem carteira assinada. Essa característica contempla as novas formas contratuais (subcontração, terceirização, trabalho por tempo determinado, trabalho por tempo parcial, cooperativas de trabalho etc.) que são formas de trabalho que, na maioria das vezes, vigoram às margens da legislação.
No exercício dessas atividades que acontecem fora do contexto do emprego formal, o rendimento tende a ser insuficiente e o trabalhador acaba não tendo condições, por exemplo, de acumular uma poupança/reserva que garanta um padrão de proteção similar ao que é assegurado àqueles que possuem um trabalho regulamentado. Essa insuficiência de rendimentos coloca o trabalhador em uma situação de vulnerabilidade social, visto que sua atividade laboral, na maioria das vezes, mal dá para promover o seu sustento e o de sua família. No que tange as condições de trabalho, percebemos postos de trabalho improvisados. Diante das dificuldades enfrentadas na atividade laboral, todos os que estão em condições vulneráveis, em certa medida, estão destinados à violência, sofrem a violência e perante a falta de oportunidade, também podem passar a praticá-la, como justificativa para ganhar o pão de cada dia.
Algumas soluções são possíveis, como aumentar o investimento em educação e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a capacitação profissional do trabalhador que desenvolve atividades não regulamentadas, que vive da informalidade, a fim de que tenha qualificação e assim possa aumentar as suas chances de ocupar as posições oferecidas no mundo formal do trabalho.
Até aqui foi dado destaque para a precarização do trabalho pela falta do emprego. No entanto, a precarização não se limita a essa característica. É necessário lembrar de muitos trabalhadores que têm a sua carteira de trabalho assinada ou um contrato de trabalho regido por leis federais, estaduais e/ou municipais. Ou seja, funcionários públicos também sofrem com a precarização do seu trabalho. Um exemplo é o alto índice de adoecimento dos servidores públicos. Quando falamos desse assunto, estamos falando de doença e de mal-estar que é gerado dentro dos ambientes de trabalho que são precários, pois as condições físicas, instrumentais e de suporte são inadequadas. Observa-se que a organização do trabalho, a carga horária a ser cumprida, a realização de pausas, as cobranças e as fiscalizações são consideradas insatisfatórias por quem executa o trabalho. Além disso, as relações socioprofissionais são vivenciadas como invasivas, repletas de ruídos na comunicação e de conflitos nas relações não só entre os colegas, mas também com as chefias. Assim, o reconhecimento e as oportunidades de crescimento profissional nem sempre acontecem.
Portanto, estamos falando de precarização do trabalho pela falta do emprego e de precarização do trabalho no emprego. De situações em que os trabalhadores vivenciam em suas rotinas e que precisam ser pensadas, (re)pensadas, planejadas e (re)planejadas por todos os atores do trabalho: trabalhadores, governantes, empregadores, gestores e dirigentes. O mundo do trabalho necessita de trabalhadores emancipados, que tenham qualidade de vida no trabalho, sendo esta tarefa de todos e responsabilidade institucional.
* Letícia Alves Santos (CRP 01/12553)
Doutora em Psicologia Social do Trabalho e das Organizações pela Universidade de Brasília – UnB, Mestre em Ciências do Comportamento pela UnB e consultora em Qualidade de Vida no Trabalho. Contato: leticia.alsan@gmail.com