A Comissão de Direitos Humanos, Saúde Mental e Políticas Sociais (CDHSMPS) do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP01/DF) tem como princípio o Código de Ética Profissional do Psicólogo¹, cujo trabalho será baseado “no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos”.
O Código apresenta ainda que os deveres de profissionais da Psicologia passam por respeitar os direitos de usuárias e beneficiários de nossas ações (Artigo 1º), bem como lhes são vedados, conforme o Artigo 2º:
“a) Praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão;
b) Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais;
c) Utilizar ou favorecer o uso de conhecimento e a utilização de práticas psicológicas como instrumentos de castigo, tortura ou qualquer forma de violência;
d) Acumpliciar-se com pessoas ou organizações que exerçam ou favoreçam o exercício ilegal da profissão de psicólogo ou de qualquer outra atividade profissional;
e) Ser conivente com erros, faltas éticas, violação de direitos, crimes ou contravenções penais praticados por psicólogos na prestação de serviços profissionais”.
As Comissões de Direitos Humanos dos Conselhos Regionais de Psicologia foram criadas em 1998, um ano após a instituição da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP)², e tem como meta “mobilizar a categoria na defesa dos direitos humanos como um desafio permanente que faz parte da prática, ensino e pesquisa dos psicólogos e psicólogas”.
Em seu XVI Plenário, o CRP 01/DF decidiu pela mudança do nome da Comissão. Até a gestão anterior, o nome desta Comissão era Comissão de Direitos Humanos. Ao decidir estrategicamente pela inclusão da saúde mental e das políticas públicas no nome da comissão, a atual gestão traduz uma perspectiva de constituição dialética intrínseca na relação dos direitos humanos com a saúde mental. Esta nomeação revela uma perspectiva onde a saúde mental depende, necessariamente, da garantia de direitos - por meio de políticas públicas.
Compreendemos a saúde mental em seu sentido amplo, em articulação com diferentes políticas sociais relacionadas à Assistência Social, Habitação, Educação, Cultura, entre outras, voltadas ao enfrentamento do racismo estrutural, da violência contra mulheres, população LGBTQI+ e em situação de rua, e de quem se encontra em situação de maior vulnerabilidade nas bordas do sistema socioeconômico vigente.
Afirmamos nosso compromisso com a Luta Antimanicomial e a Reforma Psiquiátrica no Distrito Federal através do diálogo com profissionais, usuárias, usuários, familiares e comunidade, com ações junto aos movimentos sociais que possibilitem o fortalecimento do protagonismo de quem tem sido historicamente excluído de processos participativos e emancipatórios.
Para tanto, buscamos articular e apoiar ações de orientação, formação e fiscalização, em parceria com as demais Comissões e coordenação do CRP 01/DF, compreendendo que os temas sobre os quais nos debruçamos são transversais. Entendemos ser imprescindível a colaboração e cooperação com as demais entidades de classes profissionais, movimentos e organizações sociais, entidades de ensino e do sistema de justiça do território do Distrito Federal, bem como de outras regiões e em nível nacional.
Acreditamos que o trabalho em conjunto, através de ações intersetoriais e interdisciplinares, possibilita um maior alcance das ações, seja através da divulgação do que vem sendo produzido para a promoção e defesa dos direitos de quem se encontra em maior vulnerabilidade, bem como na denúncia e proposta de superação das violências cometidas.
Compreendemos que o diálogo com a sociedade e suas expectativas em relação à atuação de profissionais da Psicologia, seja como ciência ou profissão, é fundamental para conseguirmos avançar na promoção e defesa dos direitos humanos.
Referências:
1. Código de Ética do Profissional Psicólogo:
2. Conselho Federal de Psicologia – Comissão de Direitos Humanos:
Acesse aqui ou clicando na imagem abaixo a página eletrônica "Reforma Psiquiátrica e Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Distrito Federal", lançada por esta Comissão, por ocasião do Mês da Luta Antimanicomial 2021.
Outras ações da CDHSMPS
Em 2020, o CRP 01/DF realizou, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e Escola de Serviço Social (ESS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o curso "Luta antimanicomial e feminismos: discussões de gênero, raça e classe para a Reforma Psiquiátrica brasileira". Você pode assistir às quatro aulas, transmitidas no canal do CRP 01/DF no YouTube, clicando sobre os títulos ou sobre as imagens:
Ciclo de debates Saúde Mental e Direitos Humanos (clique nas imagens para mais informações)
Cards comemorativos (clique nas imagens para mais informações)
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18 de maio - Dia Nacional da Luta Antimanicomial
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6 de abril - 20 Anos da Reforma Psiquiátrica no Brasil
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Mural de iniciativas antimanicomiais (clique na imagem para mais informações)
Em 2020, o Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal, por meio da sua Comissão de Direitos Humanos, Saúde Mental e Políticas Sociais, convidou usuárias e usuários dos serviços da RAPS do DF, bem como integrantes de movimentos sociais da saúde do DF, além de psicólogas e psicólogos a enviarem textos, fotos e vídeos de ações e práticas antimanicomiais para divulgação em nossos canais.
Ato virtual Covid-19 e defesa da luta antimanicomial (clique na imagem para mais informações)
Carta pública ao Governo do Distrito Federal em manifestação da sociedade civil organizada e interessados quando ao Decreto nº 40.869/2020 que cria o Sistema Distrital de Prevenção e Combate à Tortura
Acesse aqui
Parceria com Centro Universitário CEUB para cartilhas de autocuidado em tempos de pandemia
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CRP 01/DF ao vivo - debates com transmissão on-line (clique nos títulos para mais informações)
Contribuições para a V Conferência Nacional de Saúde Mental
Conferência Livre de Saúde Mental do DF (30 de março de 2022)
