| CRP 01/DF ORIENTA |
Registro documental psicológico deve ser guardado pelo período mínimo de cinco anos
A responsabilidade pela guarda e pelo sigilo é igualmente compartilhada pela(o) profissional de Psicologia e pela clínica, se for o caso
Segundo a Resolução CFP nº 001/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos, o período de cinco anos pode ser ampliado frente a outras normativas legais, determinação judicial, política das instituições ou outro motivo que justifique necessidade de a guarda por tempo superior, mas nunca inferior.
Além disso, o prontuário ou registro documental pode ser elaborado em formato digital ou físico, à escolha da(o) psicóloga(o/e) ou da instituição/empresa/clínica, desde que as informações mínimas estejam dispostas, que a guarda seja realizada em condições adequadas, que o acesso seja restrito a quem possui direito à informação e que a confidencialidade e o sigilo profissional sejam respeitados. Além do formato, as ferramentas e programas a serem utilizados para tanto também são de responsabilidade e autonomia da(o) profissional e da clínica.
Existem situações específicas nas quais a(o) Psicóloga(o) ou sua(seu) gestor(a) decide digitalizar prontuários realizados fisicamente. Diante de tal cenário, é importante destacar que a digitalização não significa a possibilidade de descarte do material concreto, mas apenas a facilidade de acesso e a agilidade de procedimentos. Sendo assim, mesmo após a digitalização, o material original deve ser mantido pelo mínimo de cinco anos, não devendo ser destruído antes do prazo.
Caso a(o) psicóloga(o/e) identifique que o sistema informatizado adotado pela instituição não garante o sigilo profissional ou outra adequação, orienta-se que dialogue com a gestão e, na impossibilidade de regularização, continue a manter os materiais apenas em forma física.
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