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Honorários em serviços de Psicologia
Cada profissional de Psicologia possui autonomia para fixar a remuneração pelo seu trabalho, desde que devidamente acordado com a(o) usuária(o/e) do serviço e em conformidade com o disposto no artigo 4º do Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP):
“Art. 4º – Ao fixar a remuneração pelo seu trabalho, o psicólogo:
a) Levará em conta a justa retribuição aos serviços prestados e as condições do usuário ou beneficiário;
b) Estipulará o valor de acordo com as características da atividade e o comunicará ao usuário ou beneficiário antes do início do trabalho a ser realizado;
c) Assegurará a qualidade dos serviços oferecidos independentemente do valor acordado.
Reiteramos que os acordos frente a remuneração pelos serviços prestados devem estar descritos no documento do contrato de prestação de serviço, instrumento que subsidiará o trabalho a ser desenvolvido e que deverá ser firmado entre as partes.”
Não há na Psicologia uma tabela oficial de honorários, pois não há ainda um piso e um teto salariais para a categoria. No entanto, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulgou, em conjunto com a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI), uma tabela de referência para atualização dos valores dos honorários relativos aos serviços prestados por psicólogas(os/es) autônomas(os/es).
Nessa tabela, contudo, não é estipulado se o valor se refere às horas de trabalho ou a todo o processo, nas diversas atividades em que a(o) profissional atua, cabendo então a ela(e/u) definir os valores, adequando-os às características da atividade, à justa retribuição pelo serviço prestado, à realidade de sua localidade e às condições da(o) usuária(o/e).
Acesse a tabela de referência: https://www.crp-01.org.br/page_3812
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