| CRP 01/DF ORIENTA |
Quais são as atribuições do CRP 01/DF?
O Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP 01/DF) tem recebido diversas demandas que, muitas vezes, envolvem assuntos que não são de sua competência. É comum, por exemplo, que as pessoas confundam as atribuições do CRP com as de sindicatos ou outras instituições.
A Lei nº 5.766/71 criou o que chamamos de Sistema Conselhos de Psicologia, que organiza e fiscaliza a profissão no Brasil. Ele é composto por dois tipos de órgãos:
- Conselho Federal de Psicologia (CFP): institui as normas e diretrizes da profissão em nível nacional;
- Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs): colocam essas diretrizes em prática nas diferentes regiões, orientando, fiscalizando e disciplinando a prática dos profissionais inscritos em cada jurisdição, de acordo com as Resoluções do CFP.
O CRP 01/DF é um desses Conselhos Regionais e atua especificamente no Distrito Federal. Ele é responsável por garantir que a Psicologia seja exercida de forma ética, responsável e com qualidade, de modo a proteger a sociedade contra práticas inadequadas e profissionais não habilitados.
A Resolução CFP nº 10/2017, que Institui a Política de Orientação e Fiscalização do Sistema Conselhos de Psicologia, diz o seguinte em seu Art. 2º:
“As ações de orientação e fiscalização devem ser desenvolvidas com competência, de modo que sejam garantidos serviços psicológicos com elevado padrão de qualidade e contribuam para o aperfeiçoamento técnico e ético da profissão, respeitando suas peculiaridades.”
Sendo assim, são atribuições dos Conselhos de Psicologia:
- Orientar psicólogas(os/es), com base no Código de Ética e nas resoluções do CFP, a fim de contribuir com a boa prática profissional;
- Fiscalizar a atuação profissional, de forma a assegurar que os serviços ofertados à sociedade sejam qualificados e éticos;
- Disciplinar, com o objetivo de zelar pela observância dos princípios éticos e disciplinares da categoria na prestação de serviços à sociedade;
- Produzir referências técnicas para orientar e fortalecer a prática profissional.
O que não é atribuição do CRP?
- Questões de ordem trabalhista;
- Ingerência sobre contratos de prestação de serviço;
- Questões de ordem administrativa;
- Supervisão clínica;
- Questões que envolvem convênio;
- Situações que envolvam psicólogas(os) fora do contexto profissional.
Nesses casos, a quem a(o) profissional pode recorrer?
Quando se trata de direitos trabalhistas e condições de trabalho, quem pode ajudar é o Sindicato das Psicólogas e Psicólogos do DF (SindiPsiDF). O sindicato é uma entidade de direito privado que representa a categoria profissional e atua em questões como:
- Luta por melhores condições de trabalho e remuneração;
- Defesa dos direitos das(os) trabalhadoras(es);
- Apoio em situações administrativas ou judiciais ligadas ao trabalho.
Canais de contato do SindiPsiDF:
sindicatopsidf@gmail.com
(61) 99136-1499 ou @sindpsidf (Instagram)
Tire dúvidas sobre questões éticas, técnicas ou administrativas da Psicologia pelo WhatsApp: (61) 3030-1010 (somente mensagens de texto).
#DescreviParaVocê: além das informações textuais acima com chamada para leitura da orientação completa, a imagem colorida conta com a marca gráfica do CRP 01/DF e com a ilustração de uma pessoa apontando para a realização de diversas atividades.