Entidades de defesa dos direitos infantojuvenis entregaram dossiê sobre as condições do atendimento socioeducativo no Distrito Federal
As conselheiras regionais Sueli Vieira e Carolina Fernandes se uniram a representantes do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), Fórum de Justiça Juvenil do Distrito Federal e Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc) para apresentar ao relator especial do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre Tortura, Juan Méndez, o atual quadro do sistema socioeducativo local.
As entidades organizaram um dossiê contendo relatos, denúncias e recomendações sobre os serviços ligados à responsabilização e reintegração social de adolescentes em conflito com a lei.
A advogada do Cedeca, Luciana Ramos, apresentou um histórico de reivindicações junto ao GDF que culminaram no ingresso de ação junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) por conta de mortes ocorridas no antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje). Luciana ressaltou que apenas parte das recomendações feitas pela OEA foi efetivamente atendida e citou novos casos de tortura, maus tratos e condições degradantes nas unidades de internação. "O Caje foi desativado, mas permaneceu a lógica policialesca sobre os adolescentes e o Estado tem se omitido diante das denúncias de tortura no sistema socioeducativo", advertiu a advogada.
A conselheira Sueli Vieira expressou preocupação com as condições da oferta de serviços do sistema socioeducativo local. "Entendemos ser de extrema importância construirmos espaços onde possamos fazer discussões para qualificar o exercício da Psicologia. Nesse contexto, desenvolvemos o projeto "Diálogos: PSI em foco", que abrange diversas políticas e, entre elas, a socioeducação. Muitos profissionais têm trazido as situações às quais estão vinculados e nos preocupa as condições em que as psicólogas e os psicólogos têm de atuar sem ferir o nosso Código de Ética", pontuou.
A conselheira Carolina Fernandes chamou atenção para carências do sistema no DF. "Temos relatos de condições de trabalho que estão impactando na oferta de serviços à sociedade, que é o foco do conselho profissional, como a falta de um local adequado para os atendimentos que respeite o direito à intimidade do indivíduo, às dificuldades de deslocamento dos adolescentes quando é o caso, entre diversas outras situações", observou.
Os presentes destacaram ainda a inexistência de instrumentos de combate à tortura no Distrito Federal e especificamente no sistema socioeducativo. Ressaltaram também o que seriam retrocessos na concepção das medidas voltadas aos adolescentes responsabilizados por ato infracional na atual gestão do GDF.
O relator especial da ONU percorreu diversas regiões do Brasil entre os dias 3 e 14 agosto. Na ocasião, se reuniu com autoridades governamentais e instituições de direitos humanos, assim como organizações da sociedade civil, vítimas e famílias de vítimas de tortura e outros tratamentos ou punições cruéis, desumanas ou degradantes.