Na oportunidade, foi entregue um dossiê com recomendações para melhoria do atendimento e reintegração social de adolescentes em conflito com a lei
O Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP DF), representado pela presidente Cynthia Ciarallo, esteve presente na última quinta-feira (20) em reunião de entidades ligadas à defesa dos direitos infantojuvenis com a secretária de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, Jane Klebia Reis.
Na ocasião, o coletivo formado por integrantes do Fórum de Justiça Juvenil, Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do DF (Sindsasc), Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) e gabinete da deputada federal Érika Kokay (PT-DF) entregou um dossiê para a gestora da pasta contendo relatórios de inspeções realizadas pelas diferentes entidades em unidades de cumprimento de medidas socioeducativas, além de um histórico e recomendações para o atendimento e a reintegração social de adolescentes em conflito com a lei.
A secretária apresentou um panorama sobre os desafios encontrados pela atual gestão e algumas medidas que estão sendo adotadas ou planejadas na tentativa de qualificar a oferta do serviço. Um dos pontos mais destacados pela gestora foi a limitação legal de sua atuação diante de um contexto burocrático. Jane Klebia apresentou um quantitativo de processos e números de servidores da Corregedoria da pasta, argumentado que tem dado atenção especial aos casos de violação de direitos dentro das unidades.
As entidades, no entanto, questionaram a secretária sobre os mecanismos existentes para o enfrentamento às violações de direitos de crianças e adolescentes sob a tutela do Estado em cumprimento de medida nas unidades de internação ou mesmo em situações identificadas nos regimes aberto e semiaberto.
Na mesma oportunidade, a conselheira presidente do CRP DF ponderou sobre as estratégias adotadas pela pasta. "O relato da Secretária é preocupante, pois expressa um cenário de desempoderamento da gestão, parecendo não haver o que fazer além de encaminhamentos burocráticos como o recebimento de denúncias individuais e apuração e punição, também individual, pela Corregedoria. Não acredito que o movimento individual de denúncia funcione para esses casos, uma vez que torna vulnerável o denunciante frente a práticas de violação já instauradas no sistema socioeducativo do DF. Se for, precisamos pensar em mecanismos novos, de utilização da inteligência para o mapeamento de grupos, lideranças entre funcionários, que disseminam e aliciam seus pares para a sustentação de práticas de violação de direitos no sistema", observou Cynthia Ciarallo.
Durante a reunião, as entidades ressaltaram, ainda, que acompanham a política desde gestões anteriores do GDF e estão atentas ao cenário do sistema socioeducativo atual. Os participantes do encontro lembraram ainda que vêm debatendo o problema com diversos atores, movimentos sociais e organismos internacionais, entre eles a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização das Nações Unidas (ONU).
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