Foram três dias de congresso com o tema Controle e Fiscalização das Políticas Públicas em Saúde
Na manhã desta sexta-feira (28), o conselheiro Edmar Carrusca representou o Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal no auditório do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), onde ocorreu o evento. O convidado falou sobre o papel do CRP na fiscalização da saúde mental no DF, durante o painel intitulado “A política pública de saúde mental no Distrito Federal”, sob a condução do promotor de justiça e chefe da Procuradoria-Geral de Justiça do DF, José Theodoro Correa de Carvalho.
Durante sua fala, o psicólogo Edmar, que além de conselheiro do CRP DF é membro representante desse conselho profissional no Conselho de Saúde do Distrito Federal, destacou a importância da implantação das residências terapêuticas na região. “Sem as residências terapêuticas o Distrito Federal não vai sair do atraso, não vai reinserir os pacientes nas respectivas comunidades”, alerta. “Nós fizemos uma proposta, após um debate que tivemos na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, de criar um projeto de lei que complemente a Lei 10.216 (que dispõe sobre a proteção e os direitos de pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental), porque ela é incompleta”, considera o psicólogo e enfermeiro. “Essa lei é principialista, tem 17 princípios maravilhosos, mas não reinsere o paciente na vida social”, critica.
O subprocurador-geral da República, Oswaldo José Barbosa da Silva, e o diretor do Instituto de Saúde Mental do DF, o psiquiatra Ulysses Rodrigues de Castro, também participaram do mesmo painel. O primeiro expôs as experiências com a desinstitucionalização dos hospitais psiquiátricos e a lei 10.216/2001. Já o segundo, proferiu comentários sobre residências terapêuticas e internações involuntárias no DF. Ao final, os espectadores puderam participar ativamente do debate, escrevendo perguntas e considerações à mesa.
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