Na ocasião, usuários confeccionam uma tela sobre o tema, em ato de intervenção urbana
Em referência ao Dia Mundial de Saúde Mental (celebrado em 10 de outubro), o Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal promoveu, na manhã desta sexta-feira (09), um evento intitulado Saúde Mental e Interdição, em parceria com o Movimento Pró-saúde Mental do DF. A conselheira Ingrid Quintão conduziu os debates, juntamente com a conselheira Sueli Vieira. O momento contou ainda com a participação de expositoras, usuários da saúde e integrantes da ONG Inverso.
"A proposta é fazer um protocolo de Brasília - e o CRP pode estar à frente disso, juntamente com a Defensoria Pública do DF -, contendo recomendações aos profissionais que fazem laudo psicossocial", sugere a conselheira Ingrid Quintão, referindo-se aos serviços de avaliação psicológica e psiquiátrica prestados no judiciário. "Falta informação, muitas vezes, falta diálogo", justifica.
Diferentemente da internação, a interdição ocorre quando o sujeito perde seus direitos civis. Segundo a psicóloga Luciana Barbosa Musse, há 7 anos o Brasil ratificou a Convenção de Direitos das Pessoas com Deficiência, que traz inovações em vários sentidos e que, por ser norma de nível constitucional, todo o restante da legislação deve se ajustar a ela, o que ainda não se totalizou. "É importante desmistificar o seguinte: judicializar a interdição e a internação compulsória não é o melhor caminho. Devemos buscar, nas nossas ações, alternativas ao judiciário", opina Musse que também é doutora e mestre em Direito e professora de Filosofia do Direito no UniCEUB.
Além de Luciana, também participaram como expositoras a presidente da Câmara Técnica de Famílias da Defensoria Pública e coordenadora do Núcleo de Iniciais de Brasília e do Núcleo de Atendimento Jurídico ao Cidadão, Emanuela Saboya; a Promotora de Justiça Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Família, Órfãos e Sucessões de Brasília, Aymara Maria Marinho Borges; a Assistente Social, gerente da Gerência de Serviço Social da Subsecretaria de Atenção à Saúde (SES/DF), Maria Anunciação Soares.
Após os debates, os presentes puderam testemunhar o trabalho de intervenção urbana e loucura feito pelos usuários da saúde junto à ONG Inverso. No final da manhã, os usuários se reuniram na parte externa do CRP DF para a confecção de uma tela com o tema da Lei Federal nº 10.216, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. O quadro ficará exposto na sede do CRP DF.
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