Pasta ofereceu apoio em evento preparatório para o 9º CNP
A conselheira presidente do CRP DF, Cynthia Ciarallo, reuniu-se nessa terça-feira (15) com o secretário da Criança, Aurélio Araújo, para discutir sobre a oferta de serviços no Sistema Socioeducativo do DF, especialmente no que se refere às diretrizes de atuação de psicólogas e psicólogos da região.
Na oportunidade, a conselheira questionou o gestor sobre o Plano Decenal Sinase, que deve ser brevemente lançado, bem como sobre o dossiê encaminhado à pasta no ano passado, no qual entidades ligadas à infância e juventude, dentre elas o CRP DF, relatam uma série de violações aos direitos da criança e do adolescente nas unidades de internação e meio aberto do DF. O secretário afirmou já ter tomado ciência do documento e estaria articulando uma reunião com o relator especial da Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Juan Méndez, para quem também foram feitas as denúncias. O CRP DF, por entender a necessidade de monitoramento das providencias solicitadas no referido relatório, solicitou agenda entre Secretário e as demais entidades que produziram o referido dossiê.
A presidente do CRP DF tratou ainda de mudanças em cargos estratégicos na Secretaria, indagando se a atual gestão mantém o compromisso com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Na ocasião, Aurélio Araújo reafirmou a postura da Secretaria da Criança pela socioeducação. "Vivemos um momento de conservadorismo institucional muito crítico e entendemos que é fundamental nos posicionar. Como já afirmei diversas vezes, sou contra a redução da maioridade penal porque entendo que propostas como esta nos levariam a retroagir na garantia de direitos conquistados com muito esforço", ressaltou o secretário. A conselheira Cynthia ponderou que priorizar a área de segurança à área técnica na política da socioeducação, tradição histórica no GDF, alem de ser um equivoco com relação aos marcos regulatórios da política infanto-juvenil, também oferece informação política à sociedade que vai na contramão dos direitos garantidos aos adolescentes.
Na reunião, foi feito um convite à Secretaria da Criança para participação nos debates preparatórios para o 9º Congresso Nacional da Psicologia (CNP) com vistas ao levantamento de estratégias para melhoria dos serviços no âmbito da socioeducação. "O Sinase apresenta um política fantástica que, infelizmente, boa parte da população desconhece", observou Cynthia Ciarallo.
Por fim, os representantes do CRP DF e da Secretaria da Criança discutiram estratégias para promover a regularização profissional de psicólogas e psicólogos que atuam na política de socioeducação, estabelecendo algumas iniciativas para divulgação da campanha "Fique legal com a sua profissão".