Seminário promovido pelo CDCA/DF propõe reflexão sobre os desafios do atendimento socioeducativo na região
A conselheira regional Cynthia Ciarallo foi convidada para participar, na última quarta-feira (10), do painel "Medidas socioeducativas, fragilidades e desafios na garantia de direitos", abordando o papel da Psicologia na ressocialização de jovens em conflito com a lei por ocasião do seminário "Os desafios no enfrentamento às violações de direitos no sistema socioeducativo".
Na oportunidade, a psicóloga fez menção aos debates realizados no âmbito do projeto Diálogos: PSI em foco e às visitas de fiscalização realizadas pelo Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP DF) em instituições de cumprimento de medida socioeducativa, destacando a preocupação dos profissionais com situações de violação de direitos.
Cynthia Ciarallo lembrou da articulação de diversas entidades de defesa dos direitos infantojuvenis, que levaram ao relator especial da ONU contra a tortura, Juan Méndez, em missão ao Brasil no ano passado, um dossiê com informações sobre as condições oferecidas para a socioeducação no Distrito Federal.
A conselheira chamou atenção para as limitações do sistema, destacando a dificuldade de diálogo entre as diversas secretarias do GDF na construção do Plano Distrital de Atendimento Socioeducativo e ressaltando as discussões promovidas pelo Fórum de Justiça Juvenil do DF enquanto coletivo de profissionais que estão pensando seu papel no sistema.
Um dos destaques da psicóloga em sua fala foi quanto ao caráter de ações do poder público na perspectiva da privação de liberdade dos adolescentes em detrimento da promoção de projetos para fornecer condições para novo trânsito desses na sociedade. "Se a ordem e a obediência são os critérios para estabelecimento de uma medida, estamos partindo de algo violador, que mina o sujeito. Como psicóloga, digo que não fiz um curso para aprender a adequar indivíduos, mas para provocá-los à autonomia e à garantia de direitos", expôs.
O painel contou ainda com a presença do promotor de Defesa da Infância e Juventude do MPDFT, Anderson Andrade, do coordenadora substituta do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Bárbara Suelen Coloniese, e do diretor de Internação da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, Carlos Augusto Pereira de Sousa.
O seminário é uma iniciativa da Comissão de Medidas Socioeducativas do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA/DF). A conselheira Ingrid Quintão representou o CRP DF na abertura do evento no dia 09.
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