A proposta foi reapresentada no ano passado após veto presidencial
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados designou nesta semana a deputada federal Laura Carneiro (PMDB-RJ) como relatora do Projeto de Lei 769/2015, que institui as 30 horas semanais de trabalho para psicólogas e psicólogos no país. A proposta foi reapresentada em março do ano passado pelo deputado Felipe Bournier (PSD-RJ) após o veto presidencial ao Projeto de Lei 3.338/2008, de matéria semelhante.
O Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP DF) acompanha a tramitação do PL e já articula com as demais instâncias do Sistema Conselhos e entidades representativas da categoria a sensibilização dos parlamentares, chamando atenção para leis municipais e estaduais que apontam a viabilidade e a importância da proposta para a qualificação da oferta de serviços à população.
Nesta sexta-feira (21), inicia-se o prazo para que os parlamentares da CSSF apresentem emendas ao texto. As (os) profissionais podem acompanhar a tramitação do PL no portal da Câmara dos Deputados pelo link: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1046197