O dia 29 de janeiro marca uma série de ações em prol da diversidade e da garantia de direitos de pessoas transexuais e travestis no Brasil. Foi nesse dia, em 2014, que dezenas de pessoas trans foram até o Congresso Nacional lançar a primeira grande campanha nacional idealizada por elas para promover o respeito e a cidadania de travestis, mulheres e homens transexuais.
Propondo uma reflexão sobre o tema com os profissionais de Psicologia e parceiros dos canais de comunicação do CRP 01/DF, convidamos a psicóloga Jaqueline Gomes de Jesus para compartilhar alguns de seus apontamentos sobre direitos da população trans e exercício profissional da Psicologia no Brasil.
Jaqueline Gomes de Jesus é professora de Psicologia do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), doutora em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações pela Universidade de Brasília (UnB) e pós-doutora pela Escola Superior de Ciências Sociais da Fundação Getúlio Vargas (CPDOC/FGV Rio). Pesquisa, leciona e publica nas áreas de saúde do trabalhador, gestão da diversidade, trabalho, identidade social e movimentos sociais, com ênfase em gênero e feminismo, orientação sexual e cor/raça. Foi agraciada com o Prêmio Rio Sem Homofobia (2016) e é a primeira mulher transexual e negra a receber a Medalha Chiquinha Gonzaga (2017), honraria concedida pela Câmara do Rio de Janeiro às mulheres que tenham se destacado em prol dos direitos humanos, artísticos, democráticos e culturais.
1- Em 1999, o Sistema Conselhos de Psicologia formalizou a Resolução CFP nº 01/99, que aborda o entendimento de que, para a Psicologia, a sexualidade faz parte da identidade de cada sujeito e, por isso, práticas homossexuais, por exemplo, não constituem doença, distúrbio ou perversão. Esse tipo de posicionamento, no entanto, vem sendo frequentemente atacado no cenário político nacional, a exemplo dos boicotes às discussões sobre gênero nas escolas e decisões judiciais que vão na contramão das orientações dos conselhos profissionais. Por que esse debate tem sido fomentado pela Psicologia?
A Psicologia é uma ciência que trabalha com o ser humano e nós psicólogos estamos sempre avaliando, pensando o comportamento humano no seu contexto, que é o que a Psicologia Social coloca. Uma das dimensões da diversidade é a sexualidade, algo que é abordado pela Resolução 01/99. Essa experiência é fundamental, sobretudo quando nos posicionamos de forma não patologizante, e esse é um protagonismo dos conselhos de Psicologia de pensar as identidades trans dentro da reflexão de reconhecimento de humanidade. Faz parte de um processo civilizatório. Se já reconhecemos desde os anos 1990 o direito às orientações sexuais como um direito humano, hoje nós estamos na luta pela despatologização das identidades trans. Infelizmente, as identidades trans ainda não foram despatologizadas pela Classificação Internacional de Doenças, tampouco pelo Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais. Então essa é uma luta da qual a Psicologia participa, uma luta civilizatória na qual nós, como profissionais, temos que nos engajar.
2- Na última Assembleia do Sistema Conselhos de Psicologia, realizada em dezembro, foi aprovada a publicação de nova resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) com normas de atuação das psicólogas e dos psicólogos em relação às pessoas travestis e transexuais. Como você avalia essa decisão da perspectiva da atuação profissional?
Foi uma decisão importante. Nós já tínhamos algumas orientações de atuação a partir de uma perspectiva inclusiva junto à população trans e que se consolida agora com as normas. É fruto de um trabalho de psicólogas e psicólogos, de interlocução com outros pesquisadores, outros profissionais e com movimentos sociais no sentido de uma atuação qualificada profissionalmente e que reconheça o compromisso social, sem desvincular seus desenvolvimentos e práticas, saberes e fazeres com a realidade e o contexto social. Então foi um avanço importantíssimo a normatização disso tudo que já vínhamos discutindo há um bom tempo. O Sistema Conselhos de Psicologia se coloca como protagonista e ponta de lança de uma grande transformação.
3- Dados publicados pela Organização Não Governamental (ONG) Transgender Europe (TGEu) colocam o Brasil como o país que mais mata pessoas transgêneras no mundo. Segundo relatório da TGEu, divulgado no ano passado, o país registra, em números absolutos, mais que o triplo de assassinatos do segundo colocado, o México, onde foram contabilizadas 256 mortes entre janeiro de 2008 e julho de 2016, ao passo que o Brasil registrou 868 casos no mesmo período. Na sua avaliação, o que esses números representam?
Nós realmente acabamos até distorcendo os dados referentes à América Latina porque o Brasil está muito mais à frente no número de mortes. É importante destacar que estamos contando com casos registrados, uma vez que não temos como fazer elucubrações daquilo que não foi registrado, e quem conhece o mínimo de gênero e da realidade da população trans no Brasil sabe que a população trans é marginalizada em todos os níveis da sociedade, principalmente as travestis e as mulheres trans no sentido, por exemplo, de que esses assassinatos configuram feminicídio porque mais de 90% dessas pessoas trans assassinadas são mulheres trans e travestis. No contexto social, basta pensar na questão da empregabilidade para lembrar que mais de 90% das mulheres trans e travestis só encontram trabalho na prostituição, no trabalho sexual. Então existe de fato uma configuração muito própria de marginalização das mulheres trans e travestis no Brasil, colocadas unicamente nesse espaço do mercado sexual, como objetos sexuais. No Brasil, apesar da prostituição não ser ilegal, ela não é regulamentada e isso afeta diretamente a população trans. Uma fala que acho muito relevante e que retomo aqui é como se pode pensar sobre trabalho sexual no Brasil sem considerar a população trans. Então falar disso é falar da realidade da nossa população e das mulheres e não dá para pensar em um debate sem elas, sem a gente, sem essa perspectiva. Os números da violência dialogam com isso no sentido de um epistemicídio, de um assassinato, de um genocídio, de um feminicídio que vai para além da questão física. Já deriva de uma violência simbólica no alcance de direitos, psicológica no assassinato das ideias e do que as pessoas trans pensam e do que as pessoas trans podem até um nível de acreditar que as pessoas são simplesmente profissionais do sexo ou com trabalhos marginalizados ou tendo determinados estereótipos sexuais. Isso é muito comum. Faz parte da construção da ideia de travestis no Brasil, particularmente, algo totalmente relacionado à prostituição, ressaltando que o problema não é a prostituição em si, são as condições em que é exercida no Brasil e o fato de que a sociedade impôs às pessoas trans e às travestis uma única ocupação como espaço de possibilidade, que é o espaço sexual, quando podemos muito mais do que isso.
4- Segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), as denúncias de violência contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis aumentaram 94% no país entre 2015 e 2016. Os casos incluem também abusos psicológicos, discriminação e violência sexual. O que, na sua avaliação, pode explicar esse aumento?
É significativo que mais pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais tenham reconhecido que sofrem violência e denunciem. Aí podemos comentar que a lesbofobia, a homofobia, a transfobia e outras formas de violência sempre existiram, e a violência letal decorrentes dessas formas de discriminação sempre foi naturalizada, considerada normal, tanto que não são criminalizadas, de forma que principalmente para as mulheres trans e travestis, assassinar uma pessoa trans ainda hoje é visto como algo cotidiano, se não fosse como a própria existência da pessoa trans. O que ocorre é que existe uma maior conscientização e o reconhecimento de que não há por que silenciar diante disso. Ainda não há mecanismos potentes e adequados de denúncia, somos muito vitimizadas nesse processo. Historicamente as forças policiais são deletérias com a população trans. Estudando um pouco a história das travestis no Brasil, vimos como as forças policiais agiam em relação às travestis, retirando da força de trabalho, cometendo estupros, tortura, colocando para trabalhar nos presídios, nas delegacias ou matando e extorquindo, entre outras coisas. Essa é uma experiência histórica complexa e que, com os pequenos avanços que temos visto nos últimos tempos, decorrentes da ação positiva dos movimentos sociais trans, é que vemos alguma mudança dessa situação com o conhecimento maior de caminhos para a denúncia porque ainda hoje não é totalmente seguro para uma pessoa trans, principalmente uma mulher trans ou uma travesti, denunciar. Veja que, por meio do Disque-denúncia 180, muitas denúncias relativas a travestis, principalmente, e alguns casos de mulheres trans, não têm sido registradas. E é preciso registrar porque são denúncias contra mulheres. Não se diz que somente a mulher cis pode ser atendida pelo 180, mas qualquer mulher, incluindo as trans. Isso mostra que ainda hoje existe uma ineficiência do Estado em atender a população e que decorre da falta de suporte para a denúncia. Não se trata somente de conscientização para a denúncia, mas de suporte e caminhos adequados para realizar as denúncias. A confiança construída por grupos sociais e entidades da sociedade tem sido essencial para isso.
5- Apesar dos números de violência e discriminação às pessoas LGBT, podemos falar de algum avanço nos últimos anos no que se refere à garantia de direitos, sobretudo no que se refere à população trans? Qual a perspectiva no que se refere ao Brasil?
Quando falamos em LGBT, falamos de pessoas diferentes, com identidades diferentes e com pautas políticas identitárias diferentes e que se organizam conjuntamente para defender direitos conjuntamente. Considerando as diferentes dimensões envolvidas, de gênero e sexualidade, é problemático falarmos de maneira genérica. No que se refere às pessoas trans, por exemplo, podemos considerar que houve um grande avanço como uma população que não era nem reconhecida como humana, que inclusive mesmo dentro do movimento LGBT não tinha suas pautas colocadas, não era reconhecida como identidade, tendo suas pautas apagadas de outras identidades, principalmente pela lógica machista, transfóbica e principalmente diante das pautas de homens homossexuais. Houve um grande avanço, principalmente, a partir da inserção no Brasil, de uns cinco anos para cá, de um pensamento trans feminista dentro do movimento trans. Um movimento feminista considerando a lógica, as contribuições e a maneira de pensar da população trans para pensar feminismo, pensar o mundo. Isso foi uma grande diferença e tem possibilitado a construção de novos conceitos e novas perspectivas, novas formas de vida, questionamentos de condições de vida, desnaturalização da exclusão, da marginalização, repensar temas relevantes para a população trans que são esquecidos. Geralmente quando se fala de população trans, o senso comum só relaciona a questões de saúde e não todas as questões de saúde, como se a população trans não tivesse problemas de saúde como qualquer outro ser humano. Então você entra no campo da empregabilidade, da educação, no campo das artes. É uma discussão muito importante atualmente da representatividade trans e também em campos como o da afetividade, como o direito das pessoas trans e principalmente das mulheres trans e das travestis à afetividade plena e não apenas sermos vistas como objetos sexuais.
6- Ações afirmativas, como o sistema de cotas para negros, têm sido implementadas no país nos últimos anos com o objetivo de reduzir desigualdades, garantir oportunidades e compensar, de certa forma, perdas provocadas pela discriminação. Como você avalia atualmente essas políticas no que se refere às questões de identidade e gênero no Brasil?
O Brasil tem uma experiência positiva que tem sido problematizada com razão hoje que é a reserva de vagas para mulheres nas candidaturas a cargos públicos. O problema dessa porcentagem que foi atribuída é que ela não se refere aos cargos em si, mas a concorrência ao cargo, o que leva a distorções que os movimentos feministas têm questionado de representatividade de mulheres na política. No Brasil nós temos uma sub-representação agressiva de mulheres na política. O fato de os partidos terem que indicar um mínimo de 30% de candidatas à concorrência não garante que elas sejam eleitas e muitas vezes os partidos políticos não criam condições para que as mulheres sejam eleitas. Quando falamos particularmente da população trans, não existem essas normativas. Deveria haver um debate, que já vem ocorrendo há algum tempo, de acesso da população a alguns espaços e de garantia de sua permanência. O Estado brasileiro é totalmente ausente, não garante nem o acesso básico à educação, não garante o direito à empregabilidade, algumas instituições de ensino superior têm criado iniciativas, como cotas na pós-graduação, mas isso lida também com o desafio do acesso da população trans ao ensino superior, que foi de certa forma trabalhada com iniciativa do Enem de adotar a política do nome social, extremamente criativa, e que foi desenvolvida pelo movimento trans, importante ressaltar, ante o não avanço do direito à identidade das pessoas trans, a exemplo do Projeto de Lei João Nery que está tramitando no Congresso Nacional. Então, nesse sentido, ações afirmativas são necessárias, mas ainda não existem para a população trans, dado o nível de exclusão ainda presente. O Estado ainda não garante direitos e, por exemplo, quem ainda tem tocado algumas iniciativas são entidades privadas, organizações filantrópicas ou indivíduos de boa vontade, por meio principalmente de preparatórios para vestibulares, ações de empregabilidade. Raros são os casos como posso citar aqui do Programa Trans + respeito do Rio de Janeiro e do Programa Transcidadania de São Paulo que de fato fazem um trabalho intensivo de escolarização e empregabilidade. Então existem avanços principalmente decorrentes da ação da população trans e dos aliados que percebem a necessidade de criação de políticas de enfrentamento às discriminações históricas relativas à população trans.
7- Um assunto que tem sido abordado com frequência nos últimos anos pelo movimento LGBT envolve as dificuldades enfrentadas por pessoas trans no acesso à educação e à empregabilidade. Poderia falar um pouco sobre o papel do profissional de Psicologia nesse contexto?
O papel do profissional de Psicologia vai muito além da lógica clínica. Nós, profissionais de Psicologia, estamos onde o ser humano está. Então se a população trans está em todo canto, nós também deveríamos estar. Para além de nos concentrar na área de saúde e nas questões clínicas, como trabalhar a questão da empregabilidade da população trans? Como pensar a construção dos perfis profissiográficos, que em geral os estereótipos nos colocam que a gente pense um modelo de empregabilidade fixos, como se a população trans fosse ocupar só esse tipo de trabalho e a questão é construir o que essa pessoa pode, qual o potencial dela, qual o seu perfil e quais lacunas de aprendizagem e de formação ela pode ter para alcançar isso? O profissional de Psicologia Social pode fazer e construir isso, articular com as políticas públicas, as questões de gestão, dentro dessas entidades a área da Psicologia da Educação, déficit de aprendizagem, até porque grande parte da população trans adulta tem problemas de alfabetização porque foi expulsa do processo escolar muito cedo. Quando a gente fala, muitas vezes, de cursinhos preparatórios, a gente tem que pensar que essas pessoas não estão se preparando muitas vezes para concursos, vestibulares e Enem, mas para a alfabetização porque não tiveram acesso a isso. A cultura trans no Brasil é oral, muitas pessoas não tiveram acesso à escrita, poucas pessoas trans conseguiram ao longo da história marcar a sua escrita dentro da literatura ficcional ou não e isso tem sido cada vez mais presente, apesar de ainda muito invisibilizado. Então o papel do profissional de Psicologia é informar, aprender, ouvir as pessoas trans, aprender com as pessoas trans, trabalhar com as pessoas trans e construir os caminhos do acesso e da permanência na educação e na empregabilidade a partir dos instrumentos que nós aprendemos na Psicologia enquanto ciência e profissão.
8- Por fim, como professora, pesquisadora e psicóloga, como você avalia hoje os currículos de Psicologia no que se refere à capacitação profissional diante das demandas da população trans e LGBT em geral?
Como quaisquer outras formações de nível superior no que se refere a gênero e sexualidade, o currículo ainda é precário. Ainda é pontual, ainda não se entende que Psicologia do gênero é um tema relevante, que sexualidade, assim como gênero, é algo que tem que estar transpassado em todo o currículo porque está presente em várias dimensões. Gênero não é simplesmente um item relacionado a sexo, que se coloca estereotipadamente em um formulário, como masculino ou feminino. Sexo e gênero não são a mesma coisa. Existe ainda muita confusão, mesmo dentro da Psicologia. Gênero é um eixo estruturante da sociedade e por isso não é apenas um dado colocado como uma variável independente em uma análise estatística ou em qualquer análise que seja. Como pensar as próprias relações sociais a partir do gênero, assim como a partir do racismo que é indissociável nas Américas, considerando nosso processo colonial decorrente do tráfico transatlântico das populações africanas? Pensar Psicologia no Brasil sem pensar as relações raciais e as questões de gênero? Não falo só de mulheres ou só de pessoas negras, sempre é importante pensar o espaço de privilégio de pessoas brancas, de homens. Assim é possível pensar a nossa prática e a nossa atuação e a construção do nosso currículo. Pouco estudamos cisgeneralidade, transgeneralidade. O fato de uma pessoa não ser trans não é pensado como sendo cisgênero, é pensado como ser humano. A Psicologia está mais avançada do que outras áreas do conhecimento nessa discussão. Eu diria que outras áreas das ciências sociais têm avançado, mas a Psicologia tem contribuído muito para refletir de forma mais sistemática e metodológica essas questões, pautando a partir de uma bibliografia inclusiva que vem sendo construída e introduzida pelas pessoas trans na Academia. Isso é um grande desafio do reconhecimento do próprio currículo, o que é relevante para o currículo e é isso que significa currículo, essa caminhada, essa formação dos profissionais. Isso não é uma fala só da Psicologia, mas de todo o ensino superior que decorre da nossa formação humana. Nós deveríamos estar discutindo diversidade humana no ensino superior? Deveria ser desde a educação infantil, não é? E aí com essa falha, que não é tratada, nós crescemos como pessoas que não reconhecem a cidadania e não valorizam a diversidade e nos tornamos isso aí que nós vemos nessas relações que nós vemos trazendo tanto sofrimento para a gente e para os outros. É um grande desafio repensar os currículos para que a gente forme profissionais que se tornem multiplicadores dessas questões e que saibam atuar com o ser humano, conhecendo o seu contexto e, se não conhecer, que busquem dialogar, ouvir, aprender e formar outras pessoas, empoderar outros profissionais e outras pessoas no sentido da diversidade, que é um componente fundamental da vida humana.