CRP DF acompanhou o relatório da comissão especial da redução da maioridade e repudia o resultado da votação
Por 21 votos favoráveis contra 6 contrários, a Comissão Especial de deputados federais, criada exclusivamente para analisar a Proposta de Emenda Constitucional 171/93, aprovou na tarde desta quara-feira (17), o texto do relator Laerte Bessa (PR-DF) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crime hediondo, lesão corporal e roubo qualificado. Os representantes do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal não chegaram a entrar na sessão, que aconteceu a portas fechadas para evitar manifestações e confrontos ocorridos anteriormente, atrapalhando o andamento dos trabalhos. Mesmo do lado de fora, o CRP DF, articulado com coletivos e movimentos sociais, reafirmou seus esforços em proteção e defesa dos direitos infanto-juvenis.
Jardel Santana, representante da Comissão de Direitos Humanos do CRP DF no comitê Distrital Contra a Redução, explica que mesmo sem entrar em plenário, a presença dos movimentos sociais e das organizações da sociedade civil no Congresso Nacional é importante. “Viemos pressionar os deputados e tentar mostrar que não é toda a população que é a favor da redução, como fazem parecer. Que dados são esses de que tanto se fala que 80% da população é favorável a redução? Onde estão esses dados?”, questiona o psicólogo, que também é membro da ONG Vida e Juventude. Nesse sentido, Jardel pede ajuda àqueles que são contra a redução da maioridade penal: “precisamos nos mobilizar nas redes sociais e pressionar os deputados nas bases, por exemplo, nós de Brasília pressionamos os deputados do DF e cada um que puder faz o mesmo em seu estado”.
Simultaneamente à sessão deliberativa, aconteceu no plenário ao lado uma audiência pública para discutir o assunto da PEC 171/93. Segundo o conselheiro Edmar Carrusca, que também esteve presente à Câmara e acompanhou a audiência em representação ao CRP DF, esta é uma batalha antiga da Psicologia: “O Conselho de Psicologia luta contra a redução da maioridade penal desde o ano 2000”, recorda.
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