Após o Conselho Nacional de Saúde (CNS) emitir a Recomendação nº 44/2020, o Ministério da Saúde voltou atrás e publicou nessa terça-feira (14) uma nova Portaria restabelecendo o Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).
A extinção do serviço havia sido publicada pelo Ministério da Saúde no Dia Nacional da Luta Antimanicomial, em 18 de maio, por meio da Portaria nº 1.325/2020, e recebeu duras críticas de diversas entidades de defesa de direitos humanos, entre elas a nota técnica assinada pelo Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP 01/DF) e outras instituições vinculadas à luta antimanicomial e a defesa das políticas públicas voltadas à promoção de saúde mental (disponível em: https://www.crp-01.org.br/notices/8701)
A nova Portaria do Ministério da Saúde pode ser consultada em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.754-de-14-de-julho-de-2020-266804892