Poste em suas redes sociais a hashtag #SancionaPLP266presidente, em apoio à contratação de profissionais da saúde habilitados no concurso da EBSERH! Em meio à crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19, mais de 40 Hospitais Universitários Federais, incluindo o HU – UnB, em Brasília, estão impossibilitados de convocar profissionais. O projeto PLP 266/2020, que altera a Lei Complementar nº 173/2020, sobre o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados e agora aguarda a sanção do presidente da República.
No momento de enfrentamento de uma das maiores crises sanitárias que o mundo já viveu, o concurso em questão, conta com uma fila de mais de mil aprovados à espera de nomeação, e mais de 17 mil em âmbito nacional nos demais estados da federação. A EBSERH é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Educação, que presta serviços públicos de saúde e é responsável por administrar os Hospitais Universitários Federais (HUFs), que exercem a função de centros de referência de média e alta complexidade para o Sistema Único de Saúde (SUS).
A Lei Complementar n° 173/2020 estabelece a limitação dos gastos públicos federais sob a justificativa de equilíbrio das contas públicas no período da pandemia do novo Coronavírus. Entre outras providências, ela proíbe a admissão de servidores públicos até dezembro de 2021. O normativo afetou diretamente os aprovados do concurso nº 01/2019 da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), cujo resultado final foi homologado em abril de 2020, estando, portanto, dentro de seu prazo de validade.