Trabalhadores do centro de coleta e seleção de recicláveis que integram ocupação na região do Noroeste de Brasília estiveram, nesta quarta-feira (10), em Ato em frente à Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes), na Asa Norte, cobrando ações efetivas do Governo do Distrito Federal (GDF) para garantir o acesso aos serviços básicos da rede pública do DF.
A representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR), Joana Basílio, explica que os trabalhadores estão convivendo com a ameaça de derrubada de suas moradias, mais uma vez, nos próximos dias, e temem que possam perder inclusive o meio de sustento de suas famílias: “Essas pessoas trabalham e vivem naquela região desde muito antes daquelas que tiveram o privilégio de poder comprar alguns dos metros quadrados mais caros do País”, explica Joana. “Nessa disputa [de especulação imobiliária], essas famílias não estão conseguindo que o Estado ofereça a elas nem a documentação mínima para ter acesso às políticas públicas”, alerta a representante do MNPR, destacando o atraso do GDF para liberação de documentos, como o relatório socioassistencial exigido para cadastro na Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab).
A situação ocorre às vésperas da realização da 1ª Conferência Livre Nacional de Saúde com a População de Rua, marcada para a próxima sexta-feira (12), em formato híbrido, em diversos estados e municípios brasileiros, rumo à 17ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada em julho.
Uma luta que se arrasta por décadas
Segundo os manifestantes, as quase 150 famílias que integram a ocupação do Noroeste continuam enfrentando os mesmos problemas de acesso a direitos sociais básicos desde o início do movimento, décadas atrás. Cerca de 40 dessas famílias já possuem cadastro em programas de habitação para acesso à moradia no DF, mas não possuem condições de manter os custos de vida residindo em local distante do trabalho e das escolas de seus filhos.
A catadora Adriene Nascimento conta que está vivendo na ocupação porque os quatro filhos estudam em local próximo e dependem do transporte que passa no local. Além disso, ela precisa garantir o sustento da família no centro de reciclagem do Noroeste: “Um dia desses, dois dos meus filhos ficaram doentes e eu fui alertada pela escola. Levei os meninos no posto da Asa Norte, mas se recusaram a atender meus filhos porque disseram que o meu cadastro está vinculado ao Paranoá, para onde a Codhab me mandou, e o acompanhamento do médico deveria ser realizado lá. Como eu preciso trabalhar no centro de coleta do Noroeste durante a semana, só consegui levar os meninos no Paranoá depois de uma semana, e esse tempo todo eles ficaram sem ir à escola, porque fiquei com medo de ser repreendida pelo Conselho Tutelar”, desabafa. Relato comum entre os ocupantes da área, Adriene conta que precisa se manter na ocupação para garantir, inclusive, o dinheiro para arcar com os custos do imóvel subsidiado pelo governo. “Minhas contas estão todas atrasadas, energia cortada, e eu não tenho condições de estocar alimentos em casa. Preciso garantir o que eu e meus filhos vamos comer naquele dia, o que aumenta mais o custo de uma mãe que vive da coleta de materiais recicláveis”, expõe.
A falta de articulação para oferta de serviços em rede é um dos maiores entraves para acesso a direitos, segundo as famílias presentes no Ato desta quarta-feira. Na ocasião, representantes da Subsecretaria de Assistência Social se comprometeram novamente a agilizar a liberação dos relatórios socioassistenciais exigidos pela Codhab para cadastramento das famílias em programas de habitação, além de articular com os demais órgãos do Governo para garantir o acesso a serviços de saúde, educação e outras necessidades da população que, em boa parte, não conta com os documentos exigidos pelas instituições do governo.
Representantes do MNPR tentam agora, no âmbito federal, um apoio na luta por direitos. Recentemente, foram recebidos por integrantes do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e devem reunir-se com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, ainda esta semana. Eles ressaltam a necessidade de repensar as políticas públicas para que elas possam atender às especificidades de pessoas sem moradia, com investimentos nos consultórios de rua e facilidade de acesso aos serviços no território onde atuam.
Estima-se que cerca de 3 mil pessoas vivam em situação de rua no Distrito Federal, segundo relatório da Companhia de Planejamento (Codeplan), divulgado em 2022. A maior parcela está na faixa de 31 a 49 anos de idade e declara como principais atividades para geração de renda a coleta de material reciclável, lavagem de carros e venda de produtos em locais públicos.
