O Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP 01/DF) esteve presente, na última terça-feira (30), na cerimônia de lançamento da cartilha “Saúde mental: a liberdade é o melhor cuidado”, organizada pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).
O material foi elaborado em linguagem acessível com o objetivo de apresentar a liberdade como principal estratégia de cuidado, envolvendo serviços das políticas públicas de saúde, educação, assistência social e segurança para assegurar os direitos das pessoas em sofrimento psíquico e superar estigmas sociais.
Em sua fala durante o evento, a conselheira vice-presidenta do CRP 01/DF, Márcia Maria da Silva, compartilhou um trecho do livro “Clínica do Impossível: Linhas de Fuga e de Cura”, de Lucas Veiga, no qual o autor relata a história do avô, um homem negro internado em um hospital psiquiátrico aos 18 anos de idade, sem razões e condições explicitadas, após uma desavença com o filho do patrão. No trecho, Veiga fala das implicações da internação para a vida do avô que, segundo o relato, não falava muito do assunto “por lhe causar muitas dores”.
Coordenadora da Comissão de Raça, Povos Indígenas e Povos Tradicionais do CRP 01/DF, Márcia refletiu sobre o componente político do sofrimento psíquico, destacando que a organização da sociedade pelo racismo estrutural tem impacto profundo na produção de subjetividade da população negra no Brasil.
Na ocasião, a psicóloga chamou atenção para o dado apresentado em cartilha publicada este ano pelo Grupo de Trabalho (GT) Direitos das Pessoas com Sofrimento Psíquico Encarceradas do CRP 01/DF (acesse aqui) de que 85% das pessoas presas e internadas são negras: “O mundo atual é adoecedor e temos que noss organizar para atingir nossa saúde mental”, pontuou a conselheira.
Avanços e desafios na Política de Saúde Mental
Representante da organização social Desinstitute, o conselheiro do CRP 01/DF, Lúcio Costa, participou da mesa de debate “Os avanços e desafios na Política de Saúde Mental na garantia de direitos”. Ex-perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o psicólogo falou sobre a experiência de desinstitucionalização de Sorocaba/SP, que ocupou o lugar de maior polo psiquiátrico do Brasil e teve quase 3 mil pessoas desinstitucionalizadas. Ele recomendou a leitura do Relatório Nacional de Inspeção de Hospitais Psiquiátricos de 2019, elaborado em parceria com o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e outras instituições (Disponível aqui).
Lúcio destacou ainda a relevância da recém-publicada Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fruto de um GT criado para cumprir condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo caso da morte de Damião Ximenes, em 1999.
O psicólogo apresentou pontuações a respeito dos debates sobre medidas de internação compulsória e involuntária, salientando que o sofrimento não pode suprimir os direitos das pessoas e ser justificativa para violação de direitos, dado que a legislação brasileira já prevê que pessoas com deficiência não podem ser submetidas a tratamento forçado.
A cerimônia de lançamento da cartilha da DPDF contou ainda com importantes contribuições nas falas de defensores públicos e de representantes do Conselho Regional de Serviço Social do Distrito Federal (CRESS/DF) e da Diretoria de Serviços de Saúde Mental (DISSAM) da Secretaria de Saúde (SES/DF), com abertura para perguntas do público.
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