O Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal participou, na tarde desta segunda-feira (29), de uma audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater e fiscalizar o cumprimento da implementação da Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica de todo o País, por parte das prefeituras municipais e dos governos estaduais. A lei previa um ano para sua implementação, entretanto, esgotado esse prazo há quase três anos, não se vê a efetivação na maioria dos municípios brasileiros.
Na opinião da conselheira distrital Camila Maia, isso se deve ao descaso e à precarização da educação pública nos últimos anos. Para ela, o não entendimento de psicólogas(os/es) e assistentes sociais como profissionais da educação dificulta o financiamento da contratação com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). “A audiência reforçou a importância de tais profissionais nas escolas, de modo a contribuir para uma educação de qualidade para todas e todos, a partir de uma perspectiva integral dos sujeitos escolares”, relata a membra da Comissão Especial de Psicologia e Educação do CRP 01/DF.
Um elenco grande de profissionais de Psicologia ligadas(os/es) à educação esteve presente à audiência para cobrar de parlamentares medidas para a execução da lei; entre elas(es), a psicóloga aprovada no último concurso da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) e membra do Grupo de Trabalho de Educação do Sindicato das Psicólogas do DF (SindPsiDF) Raylane Machado. “Estamos acompanhando diariamente casos de violência nas escolas e entendemos que a presença de profissionais de Psicologia na educação básica é fundamental no enfrentamento dessa e de outras problemáticas presentes no ambiente escolar”, considera Raylane, que aguarda ser chamada para o cargo. “Tem legislação que prevê a presença de psicólogas(os/es) e assistentes sociais, tem pessoas aprovadas no concurso da SEEDF, então é importante nos unirmos para a concreta inserção destes profissionais, que só tem a contribuir e acrescentar a estudantes, professores e comunidade”, reivindica.
Também participaram da audiência as(os) seguintes profissionais da Psicologia: Pedro Paulo Bicalho (conselheiro presidente do CFP), Thessa Guimarães (conselheira presidenta do CRP 01/DF), Luciano de Sá Barbosa (conselheiro do CRP 01/DF), Glícia Maria Feitoza de Paula (conselheira do CRP 01/DF), Ricardo Vasquez (conselheiro do CRP 01/DF), Letícia Luján (SindPsiDF), Tamara Levi (presidenta do SindPsiDF), Raquel Souza Lobo Guzzo (conselheira do CFP), Fábia Miranda Campos Guimarães, entre outras(os/es). Se você também participou, deixe um comentário, ou marque profissionais que estiveram presentes.
Além do CRP 01/DF, a causa conta com o apoio do Sindicato das Psicólogas do Distrito Federal (SindPsiDF), Conselho Federal de Psicologia (CFP), Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Conselho Regional de Serviço Social do Distrito Federal (Cress/DF), Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI), Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee), Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) e Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), entre outras entidades.
Assista à transmissão da audiência pela TV Câmara:
https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/67776
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