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| NOTA DE POSICIONAMENTO |
CRP 01/DF se une à luta pelo fim da escala 6x1 e pela redução da jornada de trabalho para toda a classe trabalhadora
Além do chamado ao ato do dia 15/11, a autarquia informa sobre a redução de jornada de suas(seus) funcionárias(os) para 30 horas semanais
Desde a última quinta-feira (7), a mobilização pelo fim da jornada semanal de trabalho de seis dias para um dia de folga remunerada tem ganhado força nas redes sociais e na mídia. É crescente o apelo pela proibição da "escala 6x1”, pauta do Movimento Vida Além do Trabalho, liderado pelo vereador Rick Azevedo (Psol-RJ). Na Câmara dos Deputados, o pleito é base da Proposta de Emenda à Constituição (https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/pec-do-fim-da-escala-6x1-veja-a-integra-da-proposta-que-mobiliza-as-redes/) apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que passou a tramitar na Casa a partir da pressão popular. Movimentos sociais e partidos políticos de esquerda destacam que este é o primeiro momento, desde as manifestações por vacina durante a pandemia, de possibilidade de luta unificada da classe trabalhadora brasileira em torno de uma pauta. Assim, está marcada manifestação nacional para 15 de novembro, dia em que se celebra a proclamação da respublica, do latim “coisa do Povo”.
É nesse contexto de mobilização que o 17º Plenário do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP 01/DF) vem manifestar defesa irrestrita à luta da classe trabalhadora, unificada na exigência de proibição da “escala 6x1” e na defesa da redução da jornada de trabalho, e vem chamar todas as psicólogas e psicólogos que atuam no Distrito Federal às ruas. O CRP 01/DF também se propõe ao diálogo com movimentos sociais e outras organizações para construção de um calendário de mobilizações.
Há bastante tempo a classe trabalhadora da Psicologia luta pelo estabelecimento da jornada de trabalho de 30 horas semanais, bem como de piso salarial digno para psicólogas(os/es). No último dia 16 de outubro, a partir de mobilização do CRP 01/DF, CFP, Fenapsi, SindPsi/DF e outras entidades da Psicologia (https://www.instagram.com/reel/DBMRBJlRB6r/?igsh=MWRvc2trbTB1Z3Vmaw==), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei 1.214/2019, da deputada Erika Kokay (PT), do Distrito Federal, e da deputada Natália Bonavides (PT-RN), que estabelece a jornada semanal de até 30 horas para nossas profissionais. Agora o projeto avança para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Há outros projetos de lei e sugestões legislativas na defesa de direitos trabalhistas de psicólogas tramitando na Câmara e no Senado. Mas nós sabemos que este Congresso Nacional, salvo uma minoria de parlamentares combativos, é historicamente um dos mais reacionários, e nossa luta não deve se resumir às incidências na institucionalidade. A Psicologia deve estar presente em manifestações e protestos de rua, além de integrar a mobilização mais ampla da classe trabalhadora.
Os princípios fundamentais do nosso Código de Ética nos exigem basear nosso trabalho na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade humanas; contribuir para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão; além de atuar com responsabilidade social. Assim, é com entusiasmo que o CRP 01/DF defende a redução da jornada de trabalho não apenas para nossa categoria, mas para todo o conjunto da classe trabalhadora e, principalmente daqueles e daquelas trabalhadoras submetidas à degradante escala 6x1, que impede o descanso digno, o convívio familiar, o estudo, o lazer e uma vida além do trabalho. A luta da Psicologia não pode ser corporativa, autocentrada e descontextualizada da luta de classes. Reivindicamos a Psicologia como ferramenta de emancipação, um agente na luta política da classe trabalhadora contra a exploração.
Por isso, este Plenário do CRP 01/DF celebrou, no Acordo Coletivo de Trabalho do período de 2024 a 2026, com a participação do Sindicato dos Empregados em Conselhos e Ordens de Fiscalização e Entidades Coligadas e Afins do Distrito Federal (SINDECOF/DF), a redução da jornada de nossas servidoras e servidores. Originalmente pactuada em 35 horas semanais e 7 horas diárias, a partir deste ACT, a jornada da nossa equipe é hoje de 30 horas semanais e 6 horas diárias, sem redução proporcional do salário-base. Além disso, desde o fim da pandemia de COVID, mantemos nossa equipe em regime de trabalho híbrido, facultando às trabalhadoras e trabalhadores do CRP 01/DF, bem como a estagiáries, o exercício de suas funções de forma remota duas vezes por semana, no sistema de teletrabalho, e alternadamente, nas dependências do Conselho.
Segundo a servidora da autarquia, Wanessa Santana, “a jornada de 30 horas é uma importante conquista para as(os) funcionárias(os) do CRP 01/DF, pois, além de proporcionar mais qualidade de vida à equipe, permitindo mais tempo para atividades pessoais, familiares e capacitação profissional, reflete positivamente nos resultados apresentados e na satisfação das(os) trabalhadoras(es)”. Ela acrescenta que “o CRP 01/DF e toda a equipe vem se organizando para que a adaptação a esta mudança garanta um serviço de qualidade, bem como o atendimento da função precípua do Conselho, que é a fiscalização e a orientação do exercício profissional”.
Nosso Conselho defende que a vitória das nossas trabalhadoras e trabalhadores se torne uma realidade brasileira. Após anos de derrotas da classe trabalhadora, de uma reforma trabalhista que cassou direitos celebrados na Constituinte, em um contexto de avanço político e organizativo da extrema-direita nacional, regional e internacional; em um momento histórico de aprofundamento do neoliberalismo, ao ponto de trabalhadoras(es) deixarem de ver valor social no emprego e preferirem o chamado “empreendedorismo”, a proibição da escala 6x1 é uma pauta fundamental de unidade de luta das organizações, sindicatos, conselhos profissionais e movimentos sociais comprometidos com a transformação social.
Mesmo que setores do governo tentem empurrar a classe trabalhadora ao “acordo” com patrões; mesmo que a burguesia nacional, ranzinza e cobiçosa, como dizia Darcy Ribeiro, tente ameaçar o Povo com especulações econômicas catastróficas; mesmo com a repaginação da escravização por essa burguesia; mesmo com a covardia de uma esquerda que parece ter perdido a capacidade de oferecer ao povo um projeto nacional; mesmo com uma agenda econômica estatal subordinada à Faria Lima; mesmo em uma quadra histórica na defensiva, é hora de a classe trabalhadora voltar às ruas e apontar para uma outra forma de organização social, em que o poder emane do Povo. E o CRP 01/DF é parte desta luta.
Estaremos nas ruas no dia 15 de novembro: em Brasília, o ato será na Rodoviária do Plano Piloto, às 9h.
Pelo fim da escala 6x1!
Pela redução da jornada de trabalho! Pelo fim da escravização brasileira!
Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal
#DescreviParaVocê: a imagem colorida conta com parte do conteúdo textual acima e com a marca gráfica do CRP 01/DF.