Nos últimos anos, os movimentos sociais e organizações da sociedade civil na área da infância e adolescência vêm se mobilizando para que o Governo do Distrito Federal assuma a responsabilidade com esta área. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê um tratamento de prioridade absoluta a este segmento social, em geral, muito distante daquele empregado pelas diferentes gestões. As conquistas previstas na legislação ainda apresentam grande distância da realidade.
A Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude foi resultado de ampla mobilização social dos setores que defendem este segmento. Longe de significar prioridade para a área, se tornou um primeiro passo importante na garantia de maiores investimentos e ampliação da qualidade desta política pública. A possibilidade de enfrentamento da perspectiva punitiva no Sistema Socioeducativo, estruturação de políticas protetivas, preventivas, do Conselho Tutelar, do Conselho de Direitos além da criação de um novo repertório de articulações relacionadas a este importante segmento social.
No entanto, enfrentamos hoje uma grande possibilidade de extinção desta Secretaria, em um claro gesto de esvaziamento desta política pública e da falta de prioridade com a área. Esta medida representaria um lamentável retrocesso com a junção de várias secretarias o que geraria uma profunda invisibilidade da pauta de garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Distrito Federal.
As organizações da sociedade civil, ativistas de direitos humanos e movimentos sociais que atuam na área da infância e adolescência tem forte posicionamento contrário ao fim desta Secretaria e a retrocessos nesta área. Mesmo que tenhamos, atualmente, grandes divergências com sua gestão atual, não enxergamos nesta (contra) reforma administrativa de enxugamento de políticas sociais essenciais a solução dos problemas do Distrito Federal. A Secretaria enfrenta uma grave crise de rumos, com uma gestão frágil e incapaz de estabelecer um diálogo colaborativo com a sociedade, porém, esta conjuntura não pode prejudicar as conquistas políticas e administrativas nesta área.
Também ressaltamos que movimentos sociais realizaram reuniões com a transição do atual governo, quando se marcou a posição de garantir a autonomia da SECRIANÇA, através de documento entregue à equipe de transição, que posteriormente se configurou como resolução do Conselho Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A defesa e garantia de direitos da infância e adolescência não pode ser enfraquecida ou esvaziada. Existem importantes áreas nesta Secretaria que precisam ser fortalecidas em investimento e aproximação com legislação vigente.
Assinam esta nota:
1. Conselho Regional de Psicologia da 1a. Região - CRP/DF
2. Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal - CEDECA / DF
3. MNMMR - Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua
4. CECRIA - Centro de Referencia, estudos e ações sobre crianças e adolescentes
5. Centro Popular de Formação da Juventude - Vida e Juventude
6. Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Brasília
7. Comitê de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual
8. Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude -NEIJ/ CEAM - UnB
9. Grupo de Pesquisa sobre Trafico de Pessoas, Violência e Exploração Sexual de Mulhetes, Crianças e Adolescentes - Violes/ SER-UnB
10. Grupo de Pesquisa em Sócioeducação - NEIJ / CEAM - UnB
11. Fórum de Justiça Juvenil
12. CRESS/ DF - Conselho Regional de Serviço Social
13. DF em Movimento
14. Coletivo Artsam
15. Frente Feminista Periférica
16. Associação de familiares dos internos e internas do Sistema Penitenciária do DF e entorno.
17. Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
18. Inspetoria São João Bosco - CESAM/DF
19. Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF - SINDSASC
20. Coletivo da Cidade
21. Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente - Fórum DCA
22. Forum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do DF
23. Transforme - Ações Sociais e Humanitárias
24. Fórum de Juventude Negra do DF
25. Ação Social Pela Cultura, Esporte e Lazer - ASPCEL
26. Rede Urbana de Ações Socioculturais - RUAS
27. Fórum Direitos da Criança e do Adolescentes de São Sebastião/DF
28. Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC
29. Movimento Passe Livre - MPL/DF
30. Lar da Criança Padre Cícero
31. Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância - RNPI
32. Pastoral do Menor da Arquidiocese de Brasília