Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo é instituído no DF para orientar a gestão da socioeducação por dez anos
A Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude lança o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Distrito Federal (PDASE), na manhã desta quinta-feira (23). A cerimônia ocorreu no Salão Nobre do Palácio do Buriti, sede do Governo do Distrito Federal (GDF), e contou com a presença de autoridades e representantes de entidades ligadas à socioeducação no DF e entorno. A conselheira Cynthia Ciarallo, que participou ativamente, com a Conselheira Carolina Fernandes, da etapa de elaboração do PDASE, representou o Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal no evento.
O PDASE contém diretrizes para a atuação do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal pelos próximos dez anos, além de desafios, orientações, princípios e metas. Para a conselheira Cynthia, a participação da Psicologia é fundamental no processo de construção de diretrizes para essa política, que é prioridade constitucional, não apenas por ser uma profissão que tem como princípio o direito humano, mas também no acompanhamento da oferta de serviços psicológicos presentes no sistema socioeducativo.
“A leitura do Plano é obrigatória a qualquer um que se interesse ou trabalhe na área”, recomenda o Secretário de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, Aurélio Araújo. Ele explica que o documento uma entrega sólida do GDF e da sociedade civil articulada, capaz de nortear a política pública para os próximos dez anos. “O Plano fala da transformação da unidade de internação e dos espaços de socioeducação em educandários”, ressalta.
O PDASE foi elaborado pela Equipe de Sistematização de Informação, Redação e Revisão (instituída pela portaria 163/2015) e pela Comissão Intersetorial para a Discussão, Acompanhamento e Proposição do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo (instituído pelo decreto 35.697/2015), das quais a conselheira Carolina Fernandes participou em nome do CRP DF.
A solenidade foi abrilhantada com a apresentação da Orquestra Plena Harmonia, formada por jovens que se encontram em cumprimento de medidas socioeducativas no DF. O projeto começou na unidade de São Sebastião, com apenas três pessoas. Hoje a Orquestra conta com a participação de mais de trinta adolescentes e jovens dos meios aberto, internação e semiliberdade.
Além do secretário Aurélio, a mesa da cerimônia foi composta também pela subsecretária de Promoção de Políticas para Criança e Adolescente, Perla Ribeiro; pelo secretário adjunto da pasta, Antônio Carlos de Carvalho Filho; pela juíza da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas, Lavínia Tupy Vieira Fonseca; pelo o subsecretário do Sistema Socioeducativo, Paulo Távora; pelo presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), Fábio Félix e pelo defensor público Marcio Pinho de Carvalho.
Acesse a íntegra do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Distrito Federal.
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