Proposta segue para apreciação em plenário e, caso aprovada, será encaminhada para sanção do Poder Executivo
Imagem: Agência Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 3.688/2000, que prevê a oferta de serviços de Psicologia e Serviço Social nas escolas públicas de educação básica de todo o País. O texto propõe a atuação de equipes multiprofissionais que deverão desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem com a participação da comunidade escolar. Se aprovada a proposta, os sistemas de ensino terão um ano, a partir da publicação da lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento das disposições.
Para o psicólogo e especialista em educação, Celso Tondin, a aprovação do texto na CCJC é resultado de anos de luta das entidades representativas das(os) psicólogas(os) e assistentes sociais. Segundo ele, o desafio atual é a aprovação em plenário, o que exigirá uma articulação ainda mais forte dos profissionais. "A expectativa é de que a Psicologia e o Serviço Social fiquem mais acessíveis à população e de que esse acesso contribua para que o processo ensino-aprendizagem aconteça de forma mais efetiva e qualificada no sentido da promoção da cidadania e da garantia de direitos", avalia.
Se aprovado em plenário, o projeto vai para sanção do Poder Executivo. O PL 3.688 começou a tramitar na Câmara dos Deputados no ano 2000. Sendo aprovado pela Casa em 2007, foi enviado ao Senado para revisão, onde foi aprovado na forma de um substitutivo que retornou à Câmara dos Deputados. Desde então o PL já passou pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Educação e Cultura, sendo aprovado na CCJC na última terça-feira (07).