CRP DF promove evento com outras entidades e movimentos sociais para discutir a redução da maioridade penal
\r\n\r\nO Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal promoveu, juntamente com a Frente Nacional Contra a Maioridade Penal e outras entidades e movimentos sociais, o Seminário Mais Justiça, Menos Violência: Pelos Direitos da Infância e da Adolescência. O debate girou em torno da redução da maioridade penal no Brasil de 16 para 18 anos, tema da Proposta de Emenda Constitucional 171/93, em tramitação na Câmara dos Deputados, além de outras discussões acerca da defesa dos direitos infanto-juvenis. Foram dois dias de trabalho (25 e 26 de junho), oficinas, debates, palestras e ainda a construção de um documento para dialogar com a população sobre a redução da maioridade penal e, a partir deles, a elaboração de um plano de ação.
\r\nNa abertura, foi explicada a dinâmica do encontro, que teve momentos em grupo, nas salas, e momentos com todos os participantes reunidos, no auditório. A primeira mesa contou com a participação do rapper Nemias Mc, que relatou sua vivência no Sistema Socioeducativo. “Precisamos acabar com este mito da impunidade, este mito de que o jovem não é punido. Muitas das vezes o jovem é mais punido do que o adulto” diz o jovem egresso, que encontrou na música um estímulo para deixar o crime. “O rap nacional transformou a minha vida, o rap me salvou”, orgulha-se.
\r\nA conselheira do CRP DF Tatiana Lionço conduziu uma das seis oficinas, que tratou das Relações de Gênero e Violência, ao lado de Iana Mallmann. Tatiana destacou fatores estruturantes de violência, como elementos de classe social, por exemplo, que atravessam a relação de gênero e sexualidade. "Discutir justiça de gênero não é trocar inferiorizações”, explica a psicóloga, “nós não precisamos condenar os homens, mas temos que entender que eles vivem hoje um momento histórico bastante atípico; pois passaram a ter que conviver com discursos que os destitui de um lugar social de superioridade, o que os trouxe insegurança. Precisamos então pensar o homem que é autor da violência de gênero como sujeito de direitos e tentar entender quais fatores vulnerabilizam esse homem à autoria da violência de gênero", propõe.
\r\nAs outras oficinas temáticas do primeiro dia do Seminário tiveram como objetos o Mapa da Violência – Contextos e Desafios do DF e Entorno; Relações Raciais e Violência; Política de Drogas: Adolescentes, Drogas e Violência; Responsabilização Especial de Adolescentes e Mídia e Violência. Cada uma delas elencou pelo menos três razões para se lutar contra a redução da maioridade penal no Brasil, o que resultou num documento colaborativo com 18 argumentos.
\r\nNo segundo dia do evento, a conselheira Carolina Fernandes abriu os trabalhos convidando os presentes, juntamente com o representante do CRP DF no Comitê Distrital Contra a Redução, Jardel Santana, a participarem da mobilização ampliada no Congresso Nacional contra a redução da maioridade penal, que acontecerá no dia da votação da PEC 171/93 na Câmara, marcada para a próxima terça-feira (30). Em seguida, os participantes se dividiram em grupos conforme seus interesses, contando inclusive com a presença de adolescentes, para a construção dos seguintes eixos do Plano Distrital de Ação: Análise de Situação; Mobilização e Articulação; Segmentos de Atuação Direta com Adolsecentes, Jovens, Famílias e População em Geral e Participação Infanto-juvenil.
\r\nA conselheira Carolina é uma das conselheiras que vem representando o CRP DF nas lutas pelos direitos infanto-juvenis, ao lado do conselheiro Edmar Carrusca e de outros conselheiros e parceiros desse conselho profissional. Ambos estiveram participando do Seminário, em nome do CRP DF, e atuaram na construção colaborativa do Plano Distrital de Ação Contra a Redução da Maioridade Penal, no qual estão inseridas formas de atuação dos movimentos sociais, entidades e sociedade civil nesta luta.
\r\nConvictos de sua colaboração e do cumprimento dos objetivos, os participantes encerraram confiantes os trabalhos do Seminário, preparando-se para os próximos passos nesta busca por Mais Justiça, Menos Violência: Pelos Direitos da Infância e da Adolescência.
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