A desigualdade educacional é marca da educação brasileira. Se as políticas educacionais têm avançado, em especial no que se refere ao ensino fundamental, há ainda muito que se fazer no que tange ao direito à educação quando falamos de ensino médio e ensino superior.
O ensino médio – e consequentemente o ensino superior – é historicamente destinado às classes econômicas mais favorecidas. Um exemplo simples que vai ao encontro dessa afirmação é o de que a obrigatoriedade escolar de adolescentes entre 15 e 17 anos (o que corresponderia ao ensino médio) ocorreu no Brasil apenas em 2009. Desde então, enquanto o número de matrículas no ensino privado, relativo a essa etapa de ensino, pouco se alterou, no ensino público houve um crescimento significativo de estudantes. Isso aponta como é recente a ampliação do acesso ao ensino médio brasileiro como um direito educacional de todos.
A luta e o esforço de estudantes, familiares e profissionais da educação, concretizados em políticas públicas educacionais de acesso e permanência na escola de ensino médio e na universidade, têm possibilitado o aumento do quantitativo de estudantes que concluem a última etapa da educação básica, bem como daqueles que chegam ao ensino superior. Se houve mudança significativa no corpo discente das universidades públicas, com cada vez mais representatividade de pessoas negras, indígenas e filhas da classe trabalhadora, isso foi conquista de lutas e se relaciona diretamente com políticas na área de educação, como o REUNI (Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) e a implementação de cotas no ensino superior para negros, indígenas e estudantes de escolas públicas, que historicamente tiveram seus direitos negados.
Sabemos que romper a barreira do acesso é apenas o primeiro passo para a garantia do direito à educação. Entretanto, e justamente por isso, a discussão sobre o acesso ao ensino (e aqui nos referimos em especial ao ensino superior) é tão fundamental. No momento em que há uma pandemia pelo novo coronavírus, em que as aulas presenciais estão suspensas, em que parte significativa da população necessita de medidas emergenciais para manter minimamente sua subsistência e em que estudantes têm suas condições de estudo gravemente afetadas – em especial os estudantes de escolas públicas que não possuem computador e internet banda larga para acompanhar aulas remotas –, é urgente que nos mobilizemos para barrar ações que ampliam a desigualdade educacional.
Como já defendido em momentos anteriores (ver nota de posicionamento do CRP 01/DF sobre quebra do isolamento social), o CRP 01/DF, por meio de sua Comissão Especial de Psicologia da Educação e Formação em Psicologia, se posiciona pelo adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), para que não haja prejuízo para as nossas juventudes, principalmente para aquelas, de escola pública, que têm historicamente seus direitos violados.
Esse posicionamento se pauta no compromisso ético-político da Psicologia escolar e educacional, que vem sistematicamente denunciando como as possibilidades educativas de cada sujeito vão além de aspectos individuais e se relacionam com as condições materiais ofertadas aos estudantes. Manter o cronograma do ENEM, portanto, é uma política educacional claramente elitista, que ignora a realidade dos sistemas de ensino e da maioria dos estudantes brasileiros. Por outro lado, repensar a data do ENEM junto com a reestruturação do calendário escolar presencial se pauta nos princípios da inclusão social e da democratização do acesso ao ensino, bem como na qualidade da educação brasileira.
Reafirmamos, assim, nosso posicionamento pelo adiamento da prova do ENEM.
Comissão Especial de Psicologia da Educação e Formação em Psicologia do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP 01/DF)